Defesa de Ramagem nega coação, pede exclusão de provas e diz que deputado não orientou Bolsonaro
Advogado afirma que documentos contra urnas eram apenas anotações pessoais e que MPF errou em relatório sobre Abin
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fez nesta terça-feira (2/9) a sustentação oral da defesa do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, no julgamento da ação penal sobre a trama golpista de 2022, em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Veja um resumo das alegações dos envolvidos no julgamento do suposto golpe
Segundo a defesa, por decisão da Câmara dos Deputados, Ramagem não poderia ser julgado por crimes supostamente praticados após a diplomação. O advogado destacou ainda que a denúncia da PGR aponta que a organização criminosa teria se estendido até o dia 8 de janeiro de 2023, quando o deputado já estava no exercício do mandato.
Falta de tempo para análise de provas
Paulo Cintra alegou que a defesa não teve tempo hábil para analisar todas as provas apresentadas, nem para produzir contraprovas.
“Os fatos e elementos de informação que dão suporte a esses fatos não foram objeto de contraditório nesta ação penal”, afirmou.
Documentos contra urnas seriam apenas rascunhos
A acusação da PGR se apoia em documentos encontrados nos dispositivos eletrônicos de Ramagem, que, segundo os procuradores, teriam orientado o ex-presidente Jair Bolsonaro a atacar as urnas em uma live de julho de 2022.
O advogado, porém, rebateu: “Não há elementos nos autos que demonstrem que esses documentos foram entregues a Bolsonaro. Eram apenas anotações pessoais de Ramagem”.
Questionamento sobre o software First Mile
Outro ponto levantado pela defesa foi o pedido para que o STF desconsidere no julgamento o inquérito sobre o uso do software israelense de monitoramento First Mile, supostamente empregado pela Abin durante a gestão de Ramagem.
Segundo o advogado, os fatos apresentados em relatório da Polícia Federal sobre o caso não constavam da denúncia da PGR. Ele ainda acusou o MPF de ter cometido um erro ao confundir credenciais de acesso ao prédio da Abin com senhas de acesso ao sistema de espionagem.
Tentativa de afastar Ramagem do núcleo golpista
A estratégia da defesa é mostrar que Ramagem não fazia parte do “núcleo crucial” da trama. Cintra argumentou que, em março de 2022, o então diretor da Abin pediu exoneração para disputar vaga de deputado federal.
“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Ele não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro, apenas compilava pensamentos já manifestados pelo próprio presidente”, disse.
Julgamento de Bolsonaro no STF: assista ao vivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, acusados de compor o chamado ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe de estado ocorrida em 2022. A sessão da Primeira Turma começa às 9h, sob a condução do ministro Cristiano Zanin, e terá transmissão ao vivo pelo Mais Goiás e pelo canal oficial do portal no YouTube. Assista aqui!