Depoentes podem ser presos caso mentiras sejam comprovadas na CPI da Covid
Senadores podem solicitar prisão imediata, desde que a declaração não verídica seja constatada ainda durante o interrogatório
Os senadores voltam a ouvir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) que investiga suposta negligência do governo federal no combate à pandemia, na manhã desta quinta-feira (20). Na oitiva de quarta (19), Pazuello respondeu a todas as perguntas, mas em diversos momentos, senadores acusaram o general de não estar falando a verdade. O mesmo ocorreu com o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, na semana passada. Caso mentiras sejam comprovadas, depoentes responsáveis por ela podem ser detidos.
Esta é a visão do advogado criminalista Bernardo Fenelon, que aponta que Pazuello, ou demais inquiridos pela comissão, pode responder pelo crime de falso testemunho caso falte com a verdade durante a comissão. No entanto, os senadores não podem, por exemplo, determinar prisão. A medida cautelar é prevista apenas em caso de flagrante.
“De acordo com o art. 301 do Código de Processo Penal, qualquer um poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, ressalta o advogado. No entanto, só é possível determinar a prisão em flagrante se o falso testemunho for comprovado ainda durante o depoimento.
Na semana passada, o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB), chegou a pedir a prisão em flagrante do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, com esse mesmo argumento. Na ocasião, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), se negou a determinar a detenção.
Caso não seja comprovado o flagrante, o fato pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal.
“Caso a suspeita de que houve falso testemunho ocorra depois de já finalizada a inquirição, caberá ao presidente da Comissão levar tal fato ao conhecimento do Ministério Público Federal, que ficará responsável por apurar se houve ou não o cometimento do ilícito”, explica Bernardo Fenelon.
Oitiva
No depoimento de quarta, Pazuello contradisse versão apresentada pelo gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlo Murillo, que detalhou ao senadores seis vezes em que a farmacêutica tentou vender a vacina contra a Covid-19 ao governo brasileiro. Wajngarten também relatou à CPI que houve tentativas infrutíferas de venda dos imunizantes.
Na semana passada, o gerente-geral da Pfizer relatou ainda que carta com proposta enviada ao governo ficou dois meses sem resposta. Pazuello, evitou falar sobre a carta, mas disse que informou “o tempo todo” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as negociações e houve respostas para Pfizer. Pazuello disse ainda que não aceitou as ofertas ainda em 2020 porque o preço das doses eram altos e poucas doses.
“O que o Fábio Wajngarten falou aqui destoa totalmente do que o senhor está dizendo”, alertou Omar Aziz.
Entre as informações dadas pelo ex-ministro estava a que havia parecer contrário à assinatura de contrato por parte da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União. Ainda durante a audiência, o TCU desmentiu o general.
“Eu me enganei, era CGU e AGU, eu peço desculpas. Eu confundi CGU com TCU, peço desculpas”, reforçou após ser confrontado por Renan Calheiros.