Coluna do João Bosco Bittencourt

Deputada do PT diz que usuários do Ipasgo temem privatização

Parlamentar participa de audiência pública na Alego para debater mudanças nas regras do insituto

Mesmo com as repetidas explicações do governo estadual de que não há riscos de privatização, a deputada estadual Bia Lima (PT) relata que os servidores públicos temem por prejuízos se a mudança das regras do Ipasgo seja realmente concretizada.

A mudança de regime jurídico do Ipasgo para Serviço Social Autônomo (SSA), proposta pelo governo estadual, pode colocar em risco a saúde de 600 mil servidores, segundo ela.

Bia participou da audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia de Goiás, com a participação de parlamentares, entidades representativas dos servidores públicos, usuários do Ipasgo, além do presidente e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Saulo Mesquita e Celmar Rech, respectivamente. O tema discutido foi a privatização do Ipasgo.

O assunto provoca acalorados debates, como sempre ocorre com o Ipasgo

Para a parlamentar, a medida “significa aumentos anuais, sem possibilidade de discussão com os servidores e com reajustes salariais desproporcionais às cobranças”.

Presidente do maior sindicato de Goiás, o Sintego, e coordenadora do Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Goiás, ela diz que os servidores públicos estão angustiados em relação às mudanças propostas no plano de saúde da categoria. De acordo com ela, as entidades estão pressionadas a aceitar as mudanças propostas sem qualquer, sem transparência e sem qualquer segurança aos usuários do Ipasgo.

“Estamos muito angustiados frente a esta mudança e a forma como estamos sendo pressionados. Será que vamos dar conta de pagar esse novo modelo do Ipasgo? Quando o TCE traz os problemas do ponto de vista contábil e gerencial, cabe a nós, donos do Ipasgo, servidores públicos, determinar como queremos que seja a gestão”, afirma Bia. 

“A grande preocupação é que ao nos tornamos SSA nós seremos regidos pelas mesmas regras da ANS. Queremos ter o teto de gastos vinculado ao Ipasgo; não queremos que o dinheiro do Instituto entre na contabilidade do governo. Queremos aportes financeiros, queremos concursos públicos”, completou ela.

“O TCE faz alertas há 10 anos. Basicamente, o que se faz é computar indevidamente a receita do Ipasgo como se fosse do estado, isso causa problema fiscal e falta de transparência no processo”, diz Bia.