Deputado goiano quer incluir alto escalão na reforma do governo federal

A Reforma Administrativa do governo federal foi enviada ao Congresso Nacional no começo de setembro. O texto impacta servidores do Legislativo, Judiciário e Executivo, contudo, exclui algumas categorias específicas como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. Uma emenda para incluir esses profissionais já foi apresentada.

O deputado federal goiano José Nelto (Podemos) foi o responsável pelo apenso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O alto escalão do funcionalismo público não pode ficar fora da Reforma. Quero que sejam incluídos parlamentares de todos os três níveis da Federação; membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros); membros do Ministério Público (promotores e procuradores); bem como os outros detentores de mandato eletivo e agentes políticos, a exemplo dos Ministros de Estado e Secretários. Também devem ser abarcados os ocupantes de postos da carreira militar.”

Deputado federal José Nelto (Foto: Agência Câmara)

Entre outras coisas, essa proposta permite a demissão de futuros servidores. Para Nelto, isso não pode atingir somente as parcelas mais fracas, ou seja, a PEC não pode ser “seletiva”. “Nós sabemos que essa reforma abrange aqueles que tem menos influência, poder político e econômico. Essas propostas devem ser analisadas com muita cautela, afim de garantir que o funcionalismo público não se torne político-partidário”, declara.

Para ele, as categorias excluídas são as com mais privilégios. “Não há motiva para deixá-las de fora.”

Saiba mais: