Deputado propõe divisão de royalties da exploração das terras raras em Goiás

Projeto protocolado pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) propõe a divisão de royalties da exploração comercial das jazidas de terras raras, após a retirada da porcentagem legal destinada ao município ou municípios que realizam a atividade. O texto apresentado em meados do mês prevê a divisão igualitária em:

• ações de recomposição ambiental;
• construção e manutenção de aterros sanitários;
• obras de saneamento; e
• tesouro estadual.

Mauro Justifica que Goiás tem papel de destaque no cenário mineral brasileiro, abrigando reservas expressivas de nióbio, lítio, manganês, cobalto e terras raras, essenciais para a indústria de alta tecnologia. Segundo ele, o Catalão, Ouvidor, Ipameri, Niquelândia e áreas do Nordeste Goiano possuem potencial geológico que desperta interesse global, o que justifica a regulamentação da divisão dos royalties.

“A história da mineração em Goiás mostra que a simples presença de recursos não garante desenvolvimento. Pelo contrário, a exploração predatória trouxe passivos ambientais, lucros remetidos ao exterior e abandono de comunidades. O que está em jogo não é apenas economia: é o direito do povo goiano de decidir o destino de suas riquezas e evitar que interesses externos ditem nossa política mineral”, justificou.

Atualmente, o documento está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). Aprovado, ele ainda precisará ser submetido a duas votações em plenário antes de ir à sanção do Executivo.

Autoridade estadual para terras raras

Na quarta-feira (27), a Alego aprovou um projeto de lei que formaliza a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A medida atende a uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que busca institucionalizar a atuação do Estado na exploração e no aproveitamento de minérios estratégicos, como as terras raras, cuja importância geopolítica tem crescido diante da corrida global por insumos da transição energética.

Aprovada em Plenário após passar pela Comissão Mista, a proposta altera a Lei nº 21.792/2023, que organiza a estrutura administrativa do Executivo estadual, e estabelece um núcleo de articulação único para todas as ações públicas e parcerias privadas voltadas à cadeia produtiva dos minerais críticos. O modelo segue experiências internacionais de centralização estratégica e se inspira, internamente, no Fundo FIP Mineral de Minas Gerais.

Na justificativa encaminhada à Alego, Caiado ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social goiano por meio da gestão estratégica do setor. A intenção é ampliar o valor agregado das operações minerais no estado, atrair investimentos de alto impacto, formar mão de obra qualificada e fortalecer a competitividade da indústria local.