Deputado quer suspensão de contratos entre governo federal e empresa condenada por trabalho escravo em Anápolis

O deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB), pediu pela suspensão dos contratos do governo federal com uma empresa condenada por trabalho escravo em Anápolis. O parlamentar fez uma representação à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de inidoneidade da Shox do Brasil Construções, após descobrir contratos de R$ 58.3 milhões com a União.

“É uma situação muito grave. A empresa já tinha sido denunciada e, ainda assim, foi premiada, continuou fazendo contratos milionários com o governo Bolsonaro. Essa empresa precisa ser considerada inidônea para que os contratos sejam suspensos imediatamente”, declarou ao Mais Goiás.

Vale lembrar, auditores-fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho resgataram sete operários em novembro de 2020 em uma obra na Base Aérea de Anápolis. Conforme apontado à época, os trabalhadores passavam fome e chegaram a fritar formigas para se alimentarem.

“Apesar disso, o governo Bolsonaro não só manteve os contratos com a empresa, como assinou outros”, critica o goiano. De acordo com ele, no fim de 2019 até 2021, os acordos somaram mais de R$ 58 milhões com os Comandos da Aeronáutica e do Exército, bem como com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Ainda segundo ele, R$ 23 milhões são de recursos de emendas do relator, ou seja, do orçamento secreto. O portal solicitou uma nota do governo federal por e-mail. Caso haja retorno, essa matéria poderá ser atualizada.

Condenação

A decisão, que é recente, foi da juíza Nayara dos Santos Souza, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis. Ela acatou pedido do MPT e condenou a Shox do Brasil Construções por trabalho análogo à escravidão e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e R$ 5 mil por danos morais individuais a cada um dos sete trabalhadores.

A empresa também deverá pagar o transporte a trabalhadores de outros Estados que queiram retornar, além de custear sua alimentação. Vale citar, a Aeronáutica contratou a empresa para uma obra na base de Anápolis. Contudo, os trabalhadores eram mantidos em situações precárias.

Confira a decisão, que inclui outras obrigações, AQUI.

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