Deputados comentam fala de Bolsonaro contra Estados e municípios

Parlamentares goianos reagiram a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de chamar o exército contra medidas de restrição para combater a Covid-19. Vale lembrar, no dia 23, gestor disse à TV A Crítica que “nossas Forças Armadas podem ir para rua um dia sim (…) para fazer cumprir o artigo 5º [da Constituição]: o direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa”.

Ex-aliado de Bolsonaro, o deputado federal Delegado Waldir (PSL) disse que o presidente “esquece a Constituição”. “Estados e municípios estão tentando defender seu povo e o presidente escapou da gestão da crise. Não é atoa que está sendo instalada a CPI da Covid no Senado.” Para Waldir, Bolsonaro deixou de comprar vacina quando podia, de pedir máscara e de trazer para si a responsabilidade. “Precisamos é das Forças Armadas ajudando a população.”

Para o congressista Elias Vaz (PSB), é triste e gera indignação ver o presidente da república ser o primeiro a agredir a Constituição Brasileira. “É uma absurdo, esse flerte permanente com o fascismo. Ameaçar prefeitos, governadores… Na verdade, criar uma cortina de fumaça de um governo genocida, que está levando um País para um abismo. É um grande falastrão que fica criando essas situações para desviar atenção da população do número de mortes, falta de vacina, da incompetência.”

Da mesma forma, o deputado Rubens Otoni (PT) vê na fala do presidente uma demonstração do desprezo que ele tem pela democracia e o respeito à Constituição. “O Brasil não tem espaço para que esse tipo de manifestação prospere”, enfatiza.

O portal também tentou ouvir os deputados Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara e aliado de primeira ordem de Bolsonaro; a líder da bancada goiana Flávia Morais (PDT); Glaustin da Fokus (PSC), Adriano do Baldy (PP), professor Alcides (PP), Magda Mofatto (PL) e Zacharias Calil (DEM).

Visão jurídica

Clodoaldo Moreira, que é phd. em Direito Constitucional e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB nacional, explica que o art. 142 Constituição diz que sob a autoridade suprema do Presidente da República, o exército destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

“O presidente da república está ciente de que a competência para cuidar da saúde em razão da Covid pertence aos Estados e aos municípios. Se algum Estado decretar o lockdown, atualmente, o poderá fazê-lo, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) lhe deu essa atribuição. Cabe ao Poder executivo federal observar e cumprir as decisões judiciais proferidas pelo STF”, elucida.

Para ele, contudo, a menção não contextualiza um possível crime de responsabilidade. “Vivemos tempos realmente difíceis, porém acredito que seja possível o diálogo entre o Legislativo, Executivo e Judiciário para que possamos superar essas adversidades e construirmos um Brasil coeso, mais justo e solidário.”

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