Detran zera taxa da CNH definitiva e custo da habilitação cai em Goiás
Documento digital passa a ser gratuito para quem cumpriu período da provisória sem infrações; pacote inclui fim de tarifas e primeiro reteste sem cobrança
O Detran-GO começou a emitir de forma gratuita a CNH definitiva para motoristas que concluíram o período da habilitação provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas nem reincidir em média. A mudança atinge quem teve o documento vencido a partir de 9 de dezembro de 2025 e deve beneficiar cerca de 90 mil pessoas por ano. Hoje, a taxa custa R$ 289,25. A economia estimada passa de R$ 26 milhões anuais. O presidente do órgão, Delegado Waldir, anunciou as medidas nesta terça-feira (24/2).
O benefício vale para a versão digital. O condutor não precisa ir a uma unidade do órgão nem pagar nada. Basta ter o aplicativo da CNH e aderir ao Selo Bom Condutor. Quem quiser o documento físico continua podendo solicitar pelos canais do Detran, com cobrança da taxa.
A emissão ocorre automaticamente em até 30 dias após o vencimento da provisória, desde que todos os requisitos legais estejam cumpridos.
A gratuidade da definitiva se soma a outras mudanças que vêm reduzindo o custo para tirar a primeira habilitação. O Detran extinguiu a taxa da Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, e houve redução no valor dos exames médico e psicológico pagos aos profissionais credenciados.
Com as alterações, o valor das taxas para a CNH, que antes girava em torno de R$ 3 mil na categoria A, pode cair para cerca de R$ 400,87. O primeiro reteste também deixou de ser cobrado pelo órgão. Antes, custava R$ 48,65. Quando o reagendamento é feito via autoescola, ainda há cobrança pelo serviço.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, as mudanças acompanham a reformulação do processo de habilitação prevista em lei e fazem parte da estratégia de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para quem depende da CNH para trabalhar ou estudar.