Fachin atribui escândalos recentes à ‘ausência de limites’ no mercado financeiro
Ponderação do ministro Fachin foi feita em audiência pública sobre a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários
(O Globo) O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que escândalos recentes envolvendo o mercado financeiro “mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle””. A ponderação foi feita em audiência pública sobre a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários.
— Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle — frisou o ministro.
A fala ocorreu após Fachin classificar a audiência como um procedimento “fundamental”. Segundo o presidente, a discussão trata dos “limites do poder de tributar e a relação entre o que o Estado cobra e o que o Estado efetivamente entrega à cidadania”.
Pouco antes, no início da audiêcia, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, afirmou que nenhum dos participantes da audiência pública deseja que o mercado de capitais seja usado para “esconder atividades ilícitas”. Segundo Dino, o mercado “infelizmente” tem sido usado desta forma, como “escândalos recentes mostram”.
Após a ponderação do presidente do STF, Dino ressaltou que o debate público sobre a CVM está dentro da dimensão “macroscópica e prospectiva” sobre o tema. O ministro indicou que “processos que tratam de bancos” e operações, citando especificamente a Carbono Oculto, são visões “microscópicas e retrospectivas”. Assim, defendeu a discussão sobre a CVM no Supremo dentro da “dimensão estrutural do problema”.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou ainda que uma lição que se pode tirar de “todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República” é a necessidade de a regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais ser “prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado”.