Goiás só utilizou 9,83% de recurso destinado pela Lei Federal Aldir Blanc

Segundo tabela da secretaria especial da Cultura, Goiás utilizou somente 9,83% de recurso destinado pela Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020). Com isso, o Estado foi o que menos executou recursos do programa que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Vale destacar, a lei foi assinada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado. Com ela, o governo federal se comprometeu a entregar R$ 3 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo dados da Secretaria Especial da Cultura, de 16 de março deste ano, Goiás executou o menor índice do valor repassado: 9,83% de um total R$ 59.928.662,00. Ou seja, 54.036.728,00 (90,17% do montante) ainda estaria disponível.

Audiência

Por causa disso, o deputado estadual Virmondes Cruvinel e o vereador por Goiânia Marlon Teixeira, ambos do Cidadania, realizam, na próxima quinta-feira (29), uma audiência pública virtual para discutir a aplicação dos recursos, em Goiás e na Capital, da Lei Federal Aldir Blanc. O encontro, destaca-se, ocorre via Zoom, das 15h às 16h30, e transmissão simultânea na canal do Youtube da Câmara de Goiânia.

“É exatamente isso que queremos saber; ouvir detalhes dos órgãos competentes como esses recursos foram distribuídos até agora e porque esse montante ainda está parado, com tantos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, com tantos espaços culturais, projetos e iniciativas na área carentes de apoio”, argumenta o vereador Marlon.

Secretaria de Cultura de Goiás 

Ao portal o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura, Nilson Jaime, justificou que a Lei Audir Blanc previa duas possibilidades (no inciso I e III). Segundo ele, o primeiro previa três parcelas de auxílio de R$ 600 para os artistas, sendo este o escolhido pelo ex-secretário de Cultura, conseguindo, inclusive, ampliar para cinco prestações.

Contudo, Nilson informou que essa opção não se mostrou a melhor, visto que aqueles que tivessem recebido outros benefícios do Governo Federal não poderiam usufruir. “Por isso houve baixa adesão”, explicou.

Desta forma, neste momento o governo estadual mantém opção, mas também implementa o “inciso III”, que prevê os editais de concursos para grupos teatrais, musicais, enfim, qualquer área da arte que apresente projeto. “E esses valores são maiores”, aponta e reforça: “Agora estamos fazendo mais editais, adequados a realidade e de concurso, não tendo essa limitação. Com isso, nossa expectativa é gastar 100% do dinheiro.”

Nilson garanta, ainda, que o dinheiro nunca saiu de Goiás, estando em uma conta especial. “Temos feito muitas divulgações no site, nas redes sociais da secretaria e ouvindo os artistas.”

Nota

A secretaria de Cultura de Goiás também se manifestou por nota. A pasta afirma que, com a aprovação da prorrogação do uso do recurso da Lei Aldir Blanc pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (21/04), o saldo remanescente poderá ser usado até dezembro de 2021.

“Os primeiros editais foram focados no auxílio emergencial e não teve adesão. Agora, os trabalhadores do setor poderão participar via edital, o que amplia o acesso da classe cultural. A Secult deu publicidade e convoca o setor cultural para participar da elaboração destes editais. Os trabalhadores interessados podem, até as 23h de hoje, enviar sugestões para elaboração de novos editais da Lei Aldir Blanc”, informa.

Por fim, a secretária diz manter reuniões diárias com representantes do setor cultural para dirimir dúvidas e facilitar o acesso ao recurso.