Governo divulga texto final do arcabouço fiscal; veja detalhes

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o texto final do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. O presidente Lula entregará o texto ao Congresso Nacional ainda hoje.

A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação

Com a nova regra, o governo pretende controlar o gasto público sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde educação, além de garantir recursos para investimentos.

Como funciona a nova regra?

• As despesas crescerão acima da inflação.
• Pelo novo arcabouço fiscal, a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior.
• As despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.

Metas com intervalo

• As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024.
• Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
• Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
• Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.

Investimentos

• Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.

Exceção

• Os gastos com o Fundeb (fundo para educação básica) ficarão de fora do limite para gastos, porque já preveem vinculação constitucional.
• As despesas do governo federal para ajudar os estados com o novo piso de enfermagem também serão excluídos da trava nos gastos.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva depende dessa nova proposta para:

• Fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança;
• Ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico;
• E, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:

• Zerar o déficit público da União no próximo ano;
• Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
• Superávit de 1% do PIB em 2026.