Indicação de Bia de Lima ao CEE é barrada
Decisão foi motivada por mandado de segurança impetrado pelo deputado Humberto Teófilo
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, que teve aprovação ao seu nome no Conselho Estadual de Educação (CEE) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última terça-feira (19), teve seu nome barrado nesta quinta-feira (21). A decisão foi dada pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, após mandado de segurança impetrado pelo deputado Humberto Teófilo (PSL).
Segundo o parlamentar, ainda na sessão ordinária de terça, a indicação de Bia, que já havia sido rejeitada em abril, configurava inconstitucionalidade. Naquele dia, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) defendeu a indicação por entender que se tratava de texto diferente.
Já o magistrado: “Imperioso registrar que tanto a Constituição da República Federativa do Brasil quanto a Constituição do Estado de Goiás inibem proposituras, na mesma sessão legislativa, de textos antes rejeitados.”
Assim o desembargador, decidiu, a fim de “proteger o devido processo legislativo de eventuais ou concretas violações (…), suspender a tramitação do processo (…) até julgamento final deste mandamus [ordem judicial]”.
Indicação reencaminhada
Bia de Lima teve a indicação rejeitada pela Casa em abril deste ano, mas o Fórum Estadual de Educação não aceitou a rejeição e reencaminhou o pedido para que ela pudesse compor a vaga.
Também em abril, a indicação de Bia foi feita pelo Fórum Estadual de Educação, mas não obteve os votos necessários. À época, deputados da bancada cristã foram contra o nome da sindicalista, sob a justificativa dela ser favorável à “ideologia de gênero”.
Nesta semana, Bia foi aprovada por 24 a 7. No dia o deputado Humberto defendeu a retirada do projeto, que é do Executivo, por já ter sido rejeitado. Na terça, votaram contra o nome da sindicalista os deputados estaduais Henrique César (PSC), Amauri Ribeiro (Patriotas), Zé Carapô (DC), Rafael Gouveia (DC), Júlio Pina (PRTB), Jefferson Rodrigues (PRB) e Humberto Teófilo.
O Mais Goiás entrou em contato com Bia de Lima para comentar a decisão provisória, mas ela ainda não tinha sido informada. A matéria poderá ser atualizada.