Itamaraty analisa reação a acordo de Caiado com Trump sobre minerais e avalia limites legais
Diplomatas questionam competência do estado para tratar de tema estratégico e veem necessidade de análise jurídica
O Ministério das Relações Exteriores monitora os desdobramentos do acordo firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos envolvendo terras raras e minerais críticos. O tema já chegou ao gabinete do chanceler Mauro Vieira e entrou na pauta interna do Itamaraty.
Segundo fontes ouvidas pela coluna, ainda não há uma posição fechada, mas o entendimento preliminar é de que o assunto exige cautela. A avaliação dentro do ministério é de que a iniciativa toca em áreas sensíveis da política externa e da soberania nacional.
O acordo foi assinado na quarta-feira (18/3) pelo governo de Goiás, sob comando de Ronaldo Caiado (PSD), e representantes do governo norte-americano, durante evento em São Paulo organizado pelo Consulado dos Estados Unidos. A cerimônia contou com a presença do encarregado de Negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar.
Nos bastidores, diplomatas levantam dúvidas sobre a legitimidade de um ente estadual firmar compromisso envolvendo exploração de recursos minerais, área que, pela Constituição, é de competência da União. A tendência é que o Itamaraty solicite uma análise jurídica mais detalhada antes de qualquer posicionamento oficial.
O documento estabelece diretrizes para cooperação na área de minerais críticos, com foco na abertura de mercado, definição de políticas e construção de um ambiente regulatório considerado mais previsível e atrativo para investimentos estrangeiros.