PEDIDO DO MP

Justiça torna ex-prefeito de Goiânia Rogério cruz réu por improbidade administrativa

Ex-gestor disse que ainda não foi notificado e teve conhecimento do caso pela imprensa

A Justiça tornou réu o ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Solidariedade) por improbidade administrativa. A decisão da última segunda-feira (25) que acolheu ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Jornal Opção – e confirmada pelo Mais Goiás – também atinge o ex-secretário da gestão passada, Denes Pereira, e o ex-controlador-geral, Gustavo Cruvinel. Ao portal, o ex-gestor disse que ainda não foi notificado e teve conhecimento do caso pela imprensa.

“Eu ainda não fui notificado e tive o conhecimento ontem [quinta-feira] pela imprensa. Logo que notificado, preparo a defesa e enviarei aos autos”, afirmou Rogério. O portal procurou os demais envolvidos, mas não teve retorno até o fechamento da matéria.

Na denúncia, o MP afirma que os réus não teriam cumprido compromissos assumidos com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) acerca do repasse de informações sobre a folha de pagamento. Conforme o órgão, a omissão de informações, que também incluem atos de pessoal, ocorreu de 2021 a abril de 2024.

O MP ainda citou que os relatórios do Tribunal de Contas evidenciaram “o reiterado descumprimento das obrigações, mesmo após prorrogação de prazos, sem que a Administração adotasse medidas para regularizar a situação, comprometendo o controle externo e a transparência da gestão”.

Segundo a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Simone Monteiro, a peça do Ministério Público “narra de forma clara os fatos imputados aos requeridos, com a devida tipificação jurídica, estando acompanhada de documentos que demonstram, em juízo de delibação, a plausibilidade da ocorrência das irregularidades noticiadas”. Assim, ela disse vislumbrar “a presença de elementos mínimos de autoria e materialidade”.