Marconi garante adesão de Goiás ao Criança Feliz e o cofinanciamento da Assistência Social

O governador Marconi Perillo definiu com a Secretaria Cidadã a assinatura e a adesão do Governo de Goiás ao programa Criança Feliz do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Em solenidade na próxima segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, o governo do Estado e mais 96 municípios goianos concretizarão essa participação.

Marconi já confirmou presença na solenidade, junto com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osmar Terra, a secretária Cidadã Lêda Borges, prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais. Também na oportunidade o governo estadual irá assinar com 246 prefeitos o Cofinanciamento da Assistência Social.

O Estado de Goiás foi um dos primeiros a aderir ao programa Criança Feliz, do MDS, e dos 99 municípios habilitados pelo governo federal, 96 cidades vão participar. A primeira etapa do projeto irá atender as crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e daquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A adesão ao programa “Criança Feliz” garantirá aos municípios repasses do governo federal para a contratação dos profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. O Estado também será contemplado com recursos para o trabalho de capacitação, mobilização e coordenação, que irão estimular o pleno desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida.

“Com esse benefício os gestores municipais poderão auxiliar as famílias de baixa renda, investindo em ações para dar melhores condições de vida às famílias. No que depender de nós, vamos trabalhar com entusiasmo e responsabilidade para fazer com que esse programa seja realmente um instrumento de desenvolvimento para nossas crianças e nossas famílias, em Goiás”, reforça a Secretária Cidadã.

O Programa

O programa Criança Feliz vai estimular o desenvolvimento das crianças desde a gestação, e visa atender a crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os filhos dessas famílias serão acompanhados de zero a três anos de idade (Bolsa Família; para os filhos de famílias do BPC o atendimento vai até os seis anos). No primeiro ano, cerca de 14,5 mil crianças serão atendidas em Goiás. A meta do ministério é atender cerca de 4 milhões de crianças em todo o país até 2018.

Cofinanciamento Estadual

A lei Estadual de Assistência Social (Lei nº 19.017) recebeu sanção do governador Marconi Perillo, em setembro de 2015, e instituiu normativas sobre a política de Assistência Social em Goiás. Dentre os avanços com a criação da lei, está à regulamentação do cofinanciamento entre Estado e municípios. O Cofinanciamento Estadual é um repasse regular entre o Fundo Estadual de Assistência Social e os Fundos Municipais de Assistência Social. Vale lembrar que o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é compartilhado, ou seja, feito entre a União, os Estados e os Municípios

A previsão orçamentária do governo de Goiás para o Cofinanciamento neste ano é da ordem de R$ 18 milhões. Para os municípios receberem esses recursos do Cofinanciamento é preciso dispor de equipe técnica no CRAS e CREAS; Alimentar o Sistema de Informação da Assistência Social do Estado de Goiás e gerir as informações do Cadastro Único, zelando a veracidade das informações.