Coluna do João Bosco Bittencourt
Ministério Público pede arquivamento de ação contra Marconi por benefício fiscal a JBS
Promotor diz não haver improbidade ou ilegalidade em acordo com o grupo
O promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Souza apresentou pedido de desistência de Ação Civil Pública contra o ex-governador Marconi Perillo pela concessão de benefício fiscal ao grupo JBS, em 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás em 2018.
O promotor que passou a cuidar do caso diz não ter encontrado razões para improbidade ou ilegalidade da parte do governo de Goiás.
No pedido de arquivamento, ele diz que não houve direcionamento da lei e que 16.600 empresas se utilizaram do benefício. Lembra ainda que a Assembleia Legislativa aprovou a anistia.
Essa é mais uma decisão que isenta Marconi Perillo. O MPGO também desistiu de 24 ações a respeito de concessão de incentivos fiscais a usinas de álcool.