Ministro do STF suspende afastamento do governador do Tocantins do cargo

(O Globo) O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado do cargo o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O chefe do executivo local estava afastado desde setembro e, com a decisão de hoje, está autorizado a voltar ao cargo.

Na decisão tomada nesta sexta-feira (5), Nunes Marques diz que a medida cautelar imposta ao governador “constitui uma das mais gravosas, ficando aquém apenas da prisão cautelar, porquanto subtrai do agente político o exercício do mandato que lhe foi legitimamente conferido pelo voto popular”. O ministro destaca que a volta do governador ao cargo pode ser revista no decorrer das investigações.

“Em suma, apesar da existência de indícios de participação do paciente nos ilícitos em investigação, não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins. De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 9/10/2025, por longo período (180 dias), às vésperas de ano eleitoral”, decidiu o ministro.

Entenda o caso

Em setembro, mais de 200 agentes cumpriram 51 mandados de busca e apreensão no Palácio Araguaia, sede do governo, e na Assembleia Legislativa. O objetivo foi reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos. Segundo a PF, há “fortes indícios” de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam “se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas”.

As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para compra de cestas básicas e frangos congelados. Parte do valor teria sido desviado e ocultado por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A operação Frames-19 mirou ainda a primeira-dama Karynne Sotero Campos. A PF aponta que ela assumiu “posição de destaque” na operação criminosa e que seu ex-marido Paulo César Lustosa atuou como operador. Segundo a PF, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) abrigaria um “esquema sistemático” de desvios de verbas.

O governador tem negado as acusações.

No último dia 12 de novembro, a Polícia Federal realizou uma nova operação para apurar possível prática de embaraço à investigação de um esquema de desvio de recursos públicos em contratos firmados durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins. Um dos alvos foi Wanderlei Barbosa , afastado do cargo desde então. Na ocasião, a A PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão na capital Palmas e em Santa Tereza do Tocantins, e também investiga o desvio de recursos de emendas parlamentares utilizadas na compra de cestas básicas.

Batizada de Nêmesis, a ação policial teve início a partir da segunda fase da operação Fames-19, deflagrada em setembro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do chefe do Executivo tocantinense. À época, ele afirmou que a medida foi “precipitada” e iria acionar “os meios jurídicos necessários” para reassumir o cargo, enquanto a PF estima um prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Segundo a polícia, desta vez, os investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para “retirar e transportar documentos e materiais de interesse” próprio, o que prejudicou o curso das investigações.

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