Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro por 90 dias

(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um prazo inicial de 90 dias. Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.

O descumprimento das medidas cautelares poderá acarretar a volta para o regime fechado, alertou o relator, em decisão assinada nesta terça-feira (24). A casa de Bolsonaro, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, será vigiada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Moraes também proibiu acampamentos ou aglomerações no raio de um quilômetro da residência.

O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A sentença de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro do ano passado, inicialmente na superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília e depois na chamada Papudinha.

Segundo a ordem de Moraes, o prazo de 90 dias vai começar a ser contado a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”. Transcorridos os três meses, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”

Em casa, Bolsonaro vai poder receber os filhos, mas sob os mesmos horários e regras da Papudinha, que prevê visitas às quartas e sábados, entre 8h e 16h. Os advogados podem visitá-lo todos os dias, por trinta minutos por dia, mas precisam agendar previamente com o 19º Batalhão da Polícia Militar. Já os médicos do ex-presidente têm acesso livre.

As demais visitas ficam suspensas, “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e [manter o] controle de infecções”, escreveu Moraes. “Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, salientou o ministro.

Apesar de ter concedido a prisão domiciliar, Moraes disse que a Papudinha observou “todos os cuidados necessários para o respeito absoluto da saúde e dignidade” de Bolsonaro e que isso se comprovou com o “rápido, imediato e eficaz atendimento médico, transporte e internação hospitalar” realizados no dia 13 de março.

O ministro disse que, na véspera da internação do ex-presidente, “a equipe de saúde atestou sua boa condição física e mental”. De acordo com Moraes, “o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 horas por dia”.

A decisão diz que a pneumonia “ocorreria independentemente do local de custódia e, dificilmente, o atendimento e a remoção do custodiado seria mais célere e eficiente estivesse em prisão domiciliar”. Contudo, o relator afirma que os documentos fornecidos pelo hospital DF Star sobre a evolução do quadro mostram que a domiciliar temporária “é a indicação mais razoável para a plena recuperação.

Como mostrou a Folha, a ofensiva pela domiciliar teve a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.

Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo. Diante disso, peelo menos cinco magistrados da corte entendiam que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa seria de fato a melhor opção.

Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele passou mal, em 13 de março, a equipe médica de plantão na Papudinha citou “risco de morte” do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital, conforme consta em relatório enviado ao STF pelo núcleo de custódia. Intimada a se manifestar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi a favor da domiciliar.

“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, disse o procurador-geral, Paulo Gonet, em parecer enviado a Moraes nesta segunda (23).

Bolsonaro foi levado ao hospital depois de passar mal em sua cela na Papudinha. O ex-presidente, que completou 71 anos no sábado (21), chegou com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calagrios. Segundo os médicos, essa é a pneumonia mais grave dentre as últimas três que ele teve.

O quadro de saúde de Bolsonaro é uma decorrência do atentado à faca que ele sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. As crises de soluço induzem o reflexo do vômito, o que pode resultar em broncoaspiração e em uma consequente pneumonia aspirativa.

Bolsonaro cumpre pena após ser condenado por liderar uma trama golpista depois da derrota nas eleições de 2022. Ele foi preso na sede da Polícia Federal em Brasília em 22 de novembro, após ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, estava preso em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

A transferência para a Papudinha ocorreu em janeiro. No início de março, a defesa de Bolsonaro fez um novo pedido de domiciliar, que também foi negado por Moraes. A decisão do ministro foi referendada depois pela Primeira Turma do STF.

Na época, o relator do caso afirmou que “a total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. Também citou o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado pelo ministro como tentativa de fuga.

O ministro disse na ocasião que, diante de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal” e do resultado da perícia médica oficial, não estavam presentes os requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Agora, com a nova intercorrência de saúde de Bolsonaro, ele reconsiderou a decisão.

Esta não é a primeira vez que Moraes concede prisão domiciliar humanitária com prazo específico. Em novembro do ano passado, o ministro fez exatamente isso no caso de Maria Irani Teixeira Bomfim, condenada em ação do 8 de Janeiro.

A medida foi tomada para um pós-operatório após cirurgia de retirada de pedra na vesícula. A indicação médica foi que a recuperação ocorresse em local limpo e salubre. O ministro concedeu o benefício por 60 dias e depois o prorrogou em janeiro. Ela continua em prisão domiciliar.