Moro diz que STF deveria enviar réus da trama golpista para a primeira instância

O ex-ministro do governo Bolsonaro (PL), senador Sergio Moro (União Brasil-PR), questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente e os demais réus do núcleo 1 da trama golpista. Nesta quinta-feira (11), ele afirmou que o STF mudou um entendimento de mais de 20 anos para poder conduzir os processos.

“No caso em questão, o Bolsonaro é ex-presidente, ele não é mais presidente. Então, aquilo que atrai o foro por prerrogativa de função foi afastado. E vamos deixar claro que o Supremo Tribunal Federal tinha uma jurisprudência consubstanciada na Súmula 394. O Supremo, no entanto, em março de 2025, mudou uma jurisprudência consolidada de mais de 20 anos. E num momento que ficou parecendo uma alteração de ocasião, ou seja: ‘Não temos competência para julgar e processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por conta da nossa jurisprudência que vem desde 1999, mas vamos alterá-la'”, disse.

Para ele, os casos deveriam ser enviados à primeira instância e acusou a Corte de não ter condições de julgar os réus com imparcialidade, uma vez que foi alvo dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. “É uma Corte que se sente agredida, e uma corte que se sente agredida não é o melhor foro para ter a serenidade necessária para julgar aqueles manifestantes ou mesmo agora o caso do ex-presidente Bolsonaro e dos generais. É esse fator que explica a exacerbação dessas penas impostas aos manifestantes de 17 anos, 18 anos, 14 anos, porque uma pintou de batom uma estátua, porque outro se sentou na cadeira de um dos ministros.”

O STF já formou maioria para condenar Bolsonaro e os demais réus da trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia entenderam que os acusados cometeram todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiz Fux divergiu, condenando apenas Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, vota no momento. Além de Bolsonaro, respondem na ação:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

A denúncia da PGR aos réus incluiu os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.