Motta coloca PL da Dosimetria para votação nesta terça-feira
Relator do projeto, Paulinho da Força já adiantou que não haverá anistia
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu colocar para votação o projeto de lei (PL) da Dosimetria nesta terça-feira (9). O texto pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista e de outros condenados pelo 8 de Janeiro.
O Metrópoles apurou que o texto do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o que irá para plenário. Como o deputado já adiantou em mais de uma ocasião, não haverá anistia no projeto. Sobre a votação, ela foi decidida por Motta durante a reunião semanal de líderes, que ocorreu na manhã desta terça-feira.
Ao veículo de comunicação, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que a oposição assumiu o compromisso de não apresentar destaque para tentar transformar o texto em anistia. “Assumi um compromisso pelo Natal que nós não vamos apresentar neste momento. A redução de penas será o primeiro degrau da nossa luta pela anistia.”
Vale lembrar que era promessa do PL tentar emendar o texto para transformá-lo em anistia “ampla, geral e irrestrita”. A avaliação, contudo, é que um projeto dessa forma não prospere no Congresso, sobretudo no Senado.
Relatório do projeto
Relator do projeto de lei da Dosimetria, Paulinho da Força disse, ainda em setembro, que Jair Bolsonaro não seria contemplado individualmente. O texto visa reduzir as penas para manifestações reivindicatórias de motivação política que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor
Conforme trecho do relatório, “o objetivo é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa“.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).