MP entra com ação contra Câmara de Catalão por suspeita de funcionários fantasmas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Catalão e o presidente daquele parlamento, o vereador Jair Humberto da Silva (Pros). Na denúncia, o órgão afirma que houve a contratação de funcionários que não cumprem com suas funções, ou seja, “fantasmas”.

Na peça, a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale pede, liminarmente, que os cargos em comissão e efetivos sejam adequados na proporção de 50% a 50% para cessar as irregularidades. Ainda segundo ela, a redução dos comissionados servirá para buscar o equilíbrio.

Ainda na ação, o MP aponta que as investigações já tinham comprovado as irregularidades, mas a Casa não acatou as recomendações. Com isso, a promotora considerou a conduta do chefe do Poder Legislativo, que negou o pedido, inadmissível, além de uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.

“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, afirmou.

O Mais Goiás procurou a Câmara Municipal de Catalão e a presidência por e-mail e por telefone, mas não teve uma posição. O espaço segue aberto.