MP pede extinção de mandato do prefeito de Adelândia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu que o mandato do prefeito de Adelândia, Edson de Paula, mais conhecido como Edinho (União Brasil), fosse extinto. O órgão também pede pela nomeação do vice, além do afastamento do vereador Rodrigo Teixeira (União Brasil) do cargo de presidente da Câmara Municipal.

Segundo o MP, o prefeito foi condenado por sonegação fiscal em sentença transitada em julgado no ano passado – o valor seria de quase R$ 100 mil em ICMS. Assim, o órgão afirma que o gestor não poderia ocupar o cargo. Em relação ao parlamentar, o afastamento da presidência é pedido, pois ele se omitiu, apesar de ser avisado, em duas ocasiões, pelo Ministério Público.

O pedido é do promotor Augusto Henrique Moreno Alves. Ainda sobre o presidente da Câmara, o MP disse que, mesmo com a prova de condenação transitada em julgado contra o prefeito, ele se negou a declarar a extinção do mandato, “mesmo após ter sido requisitado administrativamente (…) por duas vezes”.

Vale citar, a Justiça negou a liminar pedida pelo MP em 25 de novembro. A juíza Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro, entretanto, pediu que o prefeito e o parlamentar contestassem a ação.

Ao Mais Goiás, o prefeito Edinho afirmou que não estava ciente do processo, mas que consultaria o advogado. O portal também entrou em contato com Rodrigo.

Ele disse que todo o trabalho na Câmara observou o devido processo legal. Segundo ele, logo que recebeu notificação do MP também foi informado pela assessoria do prefeito que esta já tinha entrado com Mandado de Segurança. Ainda segundo ele, a sentença ficou em análise na Câmara.

“Foi instalado o processo de cassação do mandato, observando o regimento interno da Câmara e da lei orgânica do município e as leis vigentes do País, após defesa ténica do prefeito, foi submetido em votação ao plenário, que votaram pela não cassação do mandato. Seguimos a lei e clamor da população. Adelândia que depositou o seu voto no prefeito Edinho.”