PREVARICAÇÃO

PGR solicita ao STF abertura de inquérito contra Bolsonaro por compra da Covaxin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob suspeita de prevaricação diante à aquisição da vacina indiana Covaxin. O pedido foi formalizado na manhã desta sexta-feira (2),

A solicitação ocorre após uma cobrança de resposta feita pela ministra Rosa Weber sobre uma resposta da procuradoria sobre uma notícia-crime protocolada por três senadores pedindo investigação sobre os fatos apurados na CPI da Covid.

A PGR havia solicitado para que fosse aguardado os fins dos trabalhos da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma no pedido que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se, de fato, configura o crime de prevaricação e se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão que foi levantada é se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.

Humberto destaca que quer o depoimento de todos os envolvidos, entre eles, de Bolsonaro e os irmãos Miranda. O Supremo discute se Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.

Relembre

O caso foi exposto por depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, afirmam que avisaram Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na compra no imunizante indiano, que teria sido negociado 1000% mais caro que o valor inicial – se tornando a vacina mais cara negociada no Brasil. O encontro teria ocorrido no último dia 20 de março. O inquérito entra nessa questão: saber se Bolsonaro prevaricou diante à denúncia, ou seja, se não tomou as medidas cabíveis.
O governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas de irregularidades no dia 22 de março. Porém, Pazuello foi exonerado no dia seguinte e o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, após mais de três meses depois da denúncia.
*Com informações do G1 e CNN Brasil