Prefeito defende reforma tributária que respeite autonomia dos municípios, em encontro com bancada goiana na Fieg
Rogério Cruz diz a PEC 46 como melhor alternativa para mudança na cobrança de impostos
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, defendeu uma reforma tributária que preserve a autonomia financeira dos municípios, em reunião com a bancada goiana no Congresso Nacional, durante encontro promovido pelo Fórum Empresarial, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), nesta sexta-feira (14/04).
Atualmente estão em análise três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam das reformas tributárias no Congresso Nacional: as de números 45, 46 e 110. Todas unificam e simplificam tributos, mas apenas a 46 mantém a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de destino do consumo.
O prefeito ressaltou que o ISS é uma das principais fontes de arrecadação da capital, responsável por mais de R$ 1 bilhão em recursos apenas em 2022 “Se perdermos a gestão dessa verba, vamos ter uma dependência do Governo Federal para criar e implantar políticas públicas locais. A PEC 46 é a melhor alternativa porque simplifica a tributação, oxigenando nossa economia, ao mesmo tempo que respeita o pacto federativo e mantém o controle dos municípios sobre esses recursos”, avalia.