Projeto de deputada goiana com ajustes na Lei Maria da Penha passa na Câmara
Texto inclui medidas protetivas de mulheres nos sistemas das polícias civil e militar
A Câmara Federal aprovou, na noite de terça (13), um projeto de lei (PL) inclui medidas protetivas de mulheres nos sistemas de informações das polícias civil e militar. Segundo a propositora da matéria, deputada federal Flávia Morais (PDT), a matéria vai auxiliar no combate à violência contras as mulheres. O PL 976/19 é um ajuste da Lei Maria da Penha.
“Concedida a medida protetiva de urgência, deverá, de imediato, constar nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar”, diz trecho do projeto. Já a parlamentar afirma que “é inegável que a agilidade é forte aliada na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres.”
Para Flávia, apesar da criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil. Desta forma, ressalta que o projeto dela é uma forma melhorar a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.
“Esta lei é um orgulho para todos os brasileiros, mas sabemos que é um grande desafio efetivar a Lei Maria da Penha. Então, cada ajuste que fizemos a ela tem a intenção de melhorar a sua aplicação e garantir a proteção das mulheres”, ressalta.
A aprovação, na Câmara, foi por unanimidade. O texto segue, agora, para votação no Senado.