Projeto que determina instalação de câmeras em uniformes da PM tramita na Assembleia de Goiás
Deputado argumenta que a medida é importante para dar transparência nas ações policiais, com preservação e garantia do uso legal
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em policiais militares no Estado de Goiás. De autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT), a matéria chegou a tramitar na legislatura passada e foi desarquivada. Uma audiência pública está marcada para o dia 23 de março, às 9h.
O petista argumenta que a medida é importante para dar transparência nas ações policiais, com preservação e garantia do uso legal e progressivo da força. Além disso, defende que as câmeras potencializam a confiança da população na polícia e favorece o fornecimento dos dados da segurança pública em Goiás.
O deputado Lincoln Tejota (UB) solicitou vistas ao projeto durante sessão da CCJ na semana passada e apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. O líder do governo, Wilde Cambão (PSD), então solicitou novas vistas, mas não devolveu o projeto na sessão desta quinta-feira (16).
No voto, Lincoln Tejota aponta que há “razões que evidenciam ser bastante questionável” a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais militares de Goiás. Entre eles, a preservação da privacidade dos periciais, que, como qualquer outro cidadão, têm direito à privacidade.
“O uso de câmeras nos uniformes deve ser visto como uma violação desse direito, já que as câmeras podem gravar suas interações pessoais e momentos íntimos, como por exemplo quando utilizam o banheiro”, avalia.
O governador Ronaldo Caiado (UB) chegou a rebater a implantação de câmeras em policiais em Goiás. “Estamos tentando ao máximo recursos para colocar câmeras nas celas de prisioneiros. Sem dúvida alguma todos nós vamos avançar”, disse em maio do ano passado.
Em 2022, o Ministério Público do Estado de Goiás recomendou o uso de câmeras nas fardas de policiais militares e nas viaturas durante ocorrências, em Anápolis. A recomendação aconteceu após dados divulgados pelo MP apontarem que, atualmente, Goiás é o segundo estado com mais mortes por intervenções policiais no país.
Dados oficiais apontam a morte de 256 pessoas por policiais militares em serviço em 2022, em São Paulo. É o menor número das últimas duas décadas. Em 2021, foram relatados 423 casos. Em 2020, havia ficado em 659 mortes.
No entanto, entre os policiais de folga, houve aumento: as ocorrências com morte subiram de 120 para 126 na comparação dos últimos dois anos. A Polícia Militar daquele estado implementou o uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) em 2021.