Projeto que prorroga estado de calamidade pública é analisado pela CCJ
Prorrogação faz parte das medidas solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito Maguito Vilela
O projeto que prorroga o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de covid-19 por mais 180 dias foi enviado, na terça-feira (15), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. A extensão do prazo faz parte do conjunto de medidas solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB). Sob o registro de nº 5380/20, a proposta precisa passar pelo plenário e ser aprovada pelos deputados.
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), argumenta, no projeto, que a prorrogação se justifica “pela necessidade de manutenção de contratação temporária de servidores convocados por meio do Processo Seletivo Simplificado Saúde, os quais terão os contratos expirados em 31 de dezembro de 2020 e que estão na linha de frente na prevenção e no enfrentamento da sobredita doença.”
O projeto ainda diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê a possibilidade de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas para sua mitigação. “O que representa dizer que tal manutenção da flexibilidade das questões fiscais previstas quando da redução de arrecadação e aumento de gastos provocados por calamidades não refletirá em circunstâncias prejudiciais aos municípios”, aponta.
Estudo da FioCruz aponta que o estado de Goiás pode ter aumento do número de casos de covid-19 a partir de janeiro de 2021. O Rio de Janeiro já apresenta lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo informe epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Goiânia possui 78.850 casos confirmados da doença causada pelo coronavírus e 1.998 óbitos no acumulado.