Projeto trata do fornecimento de alimentos para cães e gatos de rua em locais públicos de Aparecida

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou um projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos aos animais de rua – cães e gatos comunitários – em espaços públicos no município. “O fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua (…) deve ser realizado em recipientes reutilizáveis, sendo permitida a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC”, diz trecho do projeto Marcos Miranda.

Desta forma, a matéria engloba especialmente os animais domésticos e comunitários em situação de rua que habitam locais públicos desde que nasceram ou em razão do abandono. O texto ainda depende de sanção do Executivo municipal.

Na justificativa, o vereador explica que “os animais comunitários fazem parte de nossa vida e devem ser tratados com respeito e dignidade. No Brasil, como em todo o mundo, é crescente o clamor popular em prol do bem-estar animal, sendo necessário a garantia e a proteção da nossa fauna”.

Ele também citou como exemplo que, em 2019, em um município de Santa Catarina os vereadores aprovaram lei em sentido contrário, proibindo que os animais de rua fosse alimentados e cuidados nos ambientes públicos. O projeto do aparecidense, inclusive, veda “o impedimento ou sanção (…) à disponibilização de alimento e água os animais domésticos em situação de rua”.

Além deste, a Câmara também apreciou outro projeto do vereador na mesma linha. Este segundo obrigado condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou indícios de maus tratos aos animais. A situação é a mesma.