‘Se eu não for à Suprema Corte, não governo mais’, diz Lula

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (2) em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo no estado, nesta manhã. “Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo.”

A fala ocorreu após o governo judicializar a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. “Eu não sou um cara que tenha rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia em que ele aprovou o decreto legislativo derrubando o IOF que nós apresentamos, ele aprovou uma série de coisas”, complementou o petista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vai relatar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF. A AGU propôs a ADC, com pedido liminar, na terça-feira (1º).

A tese apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, é que as “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos, ou valores mobiliários” são competência da União e o Congresso teria usurpado suas funções ao derrubar o IOF. “A ação declaratória de constitucionalidade é uma medida necessária para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a correção, a adequação do ato do chefe do Poder Executivo à luz dos artigos 84, artigo 153, artigo 151 da Constituição Federal. Alterou (as alíquotas) dentro dos limites e condições estabelecidos pela própria condição da Constituição”, declarou ao O Globo.

Ele ainda afirmou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram avisados sobre a ação. “O que nós estamos realizando aqui é um ato absolutamente necessário, com uma preocupação e um aspecto do que não pode ser feito (…). O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Então, o advogado-geral da União foi incumbido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição.”

Ainda conforme o veículo, Lula teria dito em conversas internas que a ação visa mostrar até onde o Congresso pode ir. A derrubada do IOF impacta a receita do governo em R$ 12 bilhões.