STF declara definitiva condenação de Zambelli por perseguição armada
Deputada não tem mais possibilidade de recorrer de pena de 5 anos e 3 meses
O STF declarou definitiva a condenação de Carla Zambelli por perseguição armada, encerrando qualquer possibilidade de recurso por parte da deputada federal do PL de São Paulo. A decisão confirma o trânsito em julgado do processo que envolve o episódio em que Zambelli perseguiu um homem negro com uma arma de fogo em 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo já pode começar a ser executada. Essa é a segunda condenação da parlamentar na Corte. Em outro processo, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, onde aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Após ser condenada no caso envolvendo o CNJ, a deputada fugiu do país e foi detida pela polícia italiana.
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O STF também determinou a cassação do mandato da parlamentar. A medida, porém, ainda depende de análise da Câmara dos Deputados, que decidirá se irá ou não acatar a sentença.
O episódio de perseguição armada que originou a primeira condenação aconteceu em uma rua dos Jardins, em São Paulo. Na ocasião, Zambelli discutiu com um jornalista que apoiava o então candidato Lula e o perseguiu com a arma em punho.
O julgamento no STF terminou com placar de 9 a 2 pela condenação. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada. A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou que, embora Zambelli tivesse porte legal de arma, ela extrapolou os limites da autorização ao sacar a pistola “fora da situação de legítima defesa” para intimidar o jornalista.