STJ manda Gayer se retratar de fake news contra Rogério Cruz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o deputado federal Gustavo Gayer (PL) grave um vídeo informando ter mentido acerca de declarações sobre a Covid-19, em Goiânia, em 2021. A decisão da ministra relatora Maria Isabel Gallotti de 9 de abril corroborou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em outubro de 2022 para que o congressista se retrate de acusações ao ex-prefeito Rogério Cruz.

Em seu voto, a ministra lembra que Gayer publicou três vídeos em março de 2021 no YouTube, Facebook e Instagram. Neles, o deputado federal imputava ao então prefeito a “redução de 26% dos leitos de Covid-19 em Goiânia, a afirmação de que ‘agora não adianta fazer leitos porque 50% morre mesmo’, e que ‘a incompetência desse prefeito colapsou o sistema de saúde’, além de uso indevido de verbas federais”.

Ela citou, contudo, que “o direito à liberdade de imprensa não é absoluto, devendo sempre ser alicerçado na ética e na boa-fé, sob pena de caracterizar-se abusivo”. E ainda: “As instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, concluíram que o recorrente divulgou informações inverídicas ao atribuir ao então prefeito a responsabilidade pela redução de leitos de UTI, quando os dados demonstravam que tal redução ocorreu na gestão anterior e que, na verdade, houve um aumento de leitos no início da gestão do recorrido.”

Diante disso, ela negou o recurso de Gustavo Gayer contra o pedido de direito de resposta solicitado por Rogério Cruz.

Confira a seguir o texto que o deputado deverá gravar, conforme determinado ainda pela desembargadora do TJGO Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, em 2022:

“Por determinação judicial, venho por meio deste vídeo, informar que NÃO É VERDADEIRA as declarações que fiz, no vídeo publicado no dia 06.03.2021, intitulado de “Prefeito de Goiânia desativou 26% dos leitos para COVID, cuja redução realmente existiu, mas foi na administração anterior à do atual prefeito;

Também NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado no dia 06.03.2021, afirmando que o Prefeito Rogerio Cruz falou que “agora não adianta fazer leitos porque 50% morre mesmo”.

De igual modo, TAMBÉM NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado no dia 10.03.2021, afirmando que “a incompetência desse prefeito colapsou o sistema de saúde”, porque o colapso no sistema de saúde ocorreu devido o grande número de casos de COVID e a falta de estrutura do sistema Hospitalar Municipal, cujo Município não estava preparado para tão grande demanda e como o Prefeito Rogerio Cruz estava no cargo há pouco mais de dois meses, não se pode atribuir a ele o colapso no sistema de saúde.

E por fim, TAMBÉM NÃO É VERDADEIRA a declaração que fiz, no vídeo publicado do dia 10.03.2021, alegando que “a Prefeitura usou a verba do Governo Federal para gastar em outras coisas como quitar folha de pagamento e fazer propaganda, pois não há prova de que o Prefeito ROGÉRIO CRUZ tenha usado verba federal para quitar folha de pagamento e fazer propaganda.”

Conforme a Corte, o vídeo de resposta deve permanecer disponível por, no mínimo, dois anos. O Mais Goiás procurou a assessoria do deputado e aguarda retorno.