Telegram: informação anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”

Além de apagar a mensagem contra o projeto de lei (PL) das fake news por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o Telegram enviou um novo texto em massa aos seus usuários nesta quarta-feira (10). Nele, o aplicativo diz que a anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou Flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”

Na terça-feira (9), a plataforma criticou o PL e enviou mensagem aos seus usuários afirmando que o Brasil “está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. Disse, ainda, que o PL “concede poderes de censura ao governo e é desnecessário”.

Houve uma forte movimentação de governistas, inclusive da deputada federal por Goiás, Adriana Accorsi (PT). “É inaceitável que o aplicativo Telegram desrespeite as leis brasileiras e utilize sua plataforma para fazer uma publicidade mentirosa contra o PL/ 2630. Iremos cobrar medidas urgentes para evitar que essa plataforma continue propagando mentiras impunemente”, escreveu nas redes sociais.

Já nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes determinou a exclusão da mensagem de terça, mas também que o app fizesse uma retratação. Caso as determinações não fossem cumpridas, o aplicativo seria suspenso no País pelo pelo prazo de 72 horas e ainda seria ser multado em R$ 500 mil por hora. A demanda já foi cumprida.

Em relação ao PL das fake news, o projeto institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no País. O texto tramita na Câmara Federal e deputados de oposição o classificam como “PL da censura”.