TSE recusa pedido do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões
A Corte também manteve a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente.
Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a multa imposta pelo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
A Corte também manteve a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente.
No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos — somente do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o partido descumpriu determinação judicial e o condenou por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022.
Moraes disse ainda que o pedido do partido ainda foi desacompanhado de provas ou elementos indiciários de mau funcionamento das urnas.
Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Goncalves e Carlos Horbarch.
O ministro Raul Araujo teve um entendimento diferente. Segundo ele, deveria ser adotada outra base de cálculo para a multa e que os bloqueios das contas do fundo partidário seja limitado a 30%.
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