Vanderlan diz que PL da Dosimetria corrige excessos nas condenações do 8 de janeiro
Senador avalia que há ambiente favorável na CCJ para aprovação do texto que muda cálculo das penas e pode reduzir condenações já impostas pelo STF
O senador Vanderlan Cardoso, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o Senado deve analisar na próxima semana o projeto que altera a forma de calcular as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a conjuntura política na comissão é favorável à aprovação da proposta. “É claro que haverá debate e espaço para o contraditório, mas acredito que a matéria será aprovada. Essa é uma forma de buscarmos justiça aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e corrigirmos exageros nas penas aplicadas”, afirmou.
O texto aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10) prevê que, quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, com acréscimo proporcional, regra que tende a reduzir as condenações impostas até agora.
Para Vanderlan, a mudança é um ajuste necessário. Ele argumenta que as sentenças do Supremo Tribunal Federal, em alguns casos superiores a 17 anos, igualaram réus com perfis muito distintos. “Houve penas excessivas aplicadas a quem não teve papel de liderança nem financiou atos”, disse.
O senador destaca que a proposta não encerra o debate sobre eventual anistia, mas representa um passo importante para mitigar injustiças. “É uma forma de aliviar a situação de pais e mães de família que foram induzidos a participar e acabaram pagando caro demais. Não se trata de passar a mão na cabeça de ninguém, e sim de aplicar proporcionalidade.”
Defensores da mudança afirmam que o rigor das sentenças colocou no mesmo patamar pessoas com capacidade de comando e cidadãos sem histórico criminal que aderiram às manifestações sem compreender a gravidade dos atos. “Muitas dessas pessoas estavam apenas exercendo seu direito de manifestar e não quebraram nem vandalizaram nada”, reforçou Vanderlan.
Com a relatoria já definida na CCJ, sob responsabilidade do senador Esperidião Amin, a expectativa é de uma votação marcada por debates intensos. O tema mobiliza diferentes grupos políticos, e a pressão sobre os senadores deve se intensificar nos próximos dias. Caso aprovado, o projeto poderá reduzir de forma significativa penas já fixadas pelo STF.