Vanderlan: “É preciso parar de achar que internet é terra sem lei”

O Supremo Tribunal Federal determinou que a empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, entregue à Polícia Federal os vídeos em que o deputado Gustavo Gayer ataca o senador da República por Goiás, Vanderlan Cardoso, com ameaças, xingamentos e palavras de baixo calão. Nos vídeos em questão, segundo os advogados do senador, o deputado extrapola o limite da razoabilidade e desfere ataques e ameaças a Vanderlan pela ocasião da eleição da presidência do Senado. Gayer, que na Câmara Federal, onde tem poder de voto, não se manifestou sobre a reeleição do presidente Arthur Lira, apoiado por Lula e parlamentares do PT, realizou uma campanha feroz contra os apoiadores de Rodrigo Pacheco no Senado Federal.

Um dos vídeos em questão foi publicado no dia 1º de fevereiro, logo após a eleição que garantiu a Rodrigo Pacheco a permanência na presidência do Senado Federal. O deputado Gustavo Gayer, que já vinha desferindo ataques a parlamentares e ministros do Supremo ao longo do mês anterior, publicou neste dia um vídeo em que, segundo notícia crime protocolada pelo senador Vanderlan, vítima dos ataques, ultrapassa os limites da imunidade e decoro parlamentar. A peça, apresentada pelo senador, cita a prática de vários crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. Também foi apontado trechos do vídeo em que há indicação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.

Gustavo Gayer apagou os vídeos após repercussão negativa, no entanto isso não deve livrá-lo da Justiça. É que, com a decisão de ontem, 20 de março, o STF exige que o Instagram “proceda a integral preservação e envio aos autos exclusivamente das publicações”. A justiça estipula, ainda, uma multa diária de R$ 100 mil reais à empresa META, para o caso do não cumprimento da ordem. Em resumo, mesmo depois de perceber que teria cometido crime e apagado os vídeos, o deputado Gustavo Gayer ainda deverá pagar pelo erro.

A determinação do Supremo é que, após o recebimento dos vídeos que comprovam os crimes, os Autos do processo deverão ser encaminhados à Polícia Federal (PF) para que, “no prazo de 15 dias, produza laudo pericial acerca das postagens… e proceda a oitiva do deputado Gustavo Gayer”. A oitiva, no caso, é o momento em que o acusado presta depoimento à PF sobre o delito cometido.

Quando instigado a falar sobre o caso, o senador Vanderlan diz, apenas, que esta é uma questão de justiça e que será resolvida na instância judicial. O senador reforçou, ainda, a tese de que a imunidade parlamentar, que garante direito de opinião a parlamentares, “não garante direito para se cometer crimes” que, segundo ele, foi o que aconteceu neste caso.

“É preciso parar de achar que internet é terra sem lei, que se pode cometer crimes e atacar pessoas sem receber punição. Também é preciso ficar claro que nós temos perfis diferentes, um é de fazer barulho em rede social para ganhar curtidas e seguidores e eu sou de trabalhar para resolver os problemas de Goiás e do Brasil. Então eu não entro no campo dele e não vou trocar xingamentos em redes sociais. E quando sou agredido e atacado, como foi o caso, deixo a Justiça decidir o que precisa ser feito. É simples assim. Não vou parar de trabalhar para me envolver nisso”, disse.