Vereador lê em plenário PL que institui Adote um Playground para Crianças com Deficiência
Matéria pretende melhorar o Programa Adote uma Praça e tem como objetivo a inclusão
Foi lido no plenário da Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (17), um projeto de lei para instituir o Programa Adote um Playground para Crianças com Deficiência no Município de Goiânia. O texto, do vereador Denício Trindade (SD), altera a lei nº 10.346/2019 e visa viabilizar ações conjuntas da administração pública e iniciativa privada na reforma de locais e instalação de diversos equipamentos adaptados. “Forma de inclusão.”
Conforme a letra da lei, está prevista a inclusão e acessibilidade das crianças com deficiência nos playgrounds, por meio da implementação de brinquedos adaptados em escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, etc. Ao Mais Goiás, Denício disse que o intuito é melhorar o Programa Adote uma Praça, a fim de contemplar essas crianças.
“O primeiro playground para crianças com deficiência já foi feito, na Praça do Sol [ainda em 2016]. Foi um projeto nosso. Observamos que é uma forma de inclusão, principalmente para aqueles pais que têm crianças especiais”, declarou.
O vereador explica que a matéria não vai onerar o município, em caso de aprovação – esta só será apreciada no próximo ano legislativo, pois já no dia 20 a Casa de Leis de Goiânia entra em recesso. “Esses espaços serão realizados pela iniciativa privada, pois serão explorados em forma de merchandising.”
Adote uma Praça
O programa Adote uma Praça foi criado pela Lei n. 10.346 de maio deste ano e implementado no mês de agosto. O objetivo do projeto é a celebração de parcerias para a implantação, conservação, manutenção e execução de melhorias urbanas e paisagísticas em equipamentos públicos da capital.
Iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habilitação (Seplanh), o programa prevê a celebração de parcerias com a iniciativa privada, com pessoas físicas ou jurídicas, com a sociedade civil organizada e demais entidades públicas para aperfeiçoar as condições de uso dos espaços públicos e entornos. O objetivo da parceria é a recuperação da paisagem urbana, com instalação e manutenção de mobiliários, melhorias na iluminação, limpeza e segurança.