Vereadores aprovam orçamento de Goiânia em 1ª fase; votação definitiva será na próxima terça
Proposta assinada pelo prefeito Sandro Mabel passou por modificações durante tramitação do Legislativo goianiense
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora. O texto, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), passou com alterações e agora segue para análise em segunda votação, prevista para próxima terça-feira (30).
A proposta orçamentária estabelece as diretrizes de arrecadação e aplicação dos recursos do município para o próximo ano e incorpora emendas apresentadas por vereadores. Entre as mudanças aprovadas está a autorização para o Executivo remanejar até 23% do orçamento, mecanismo que amplia a margem de ajuste na execução financeira ao longo do ano que vem.
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Também foi incluída a destinação de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), voltados à divulgação de programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente ações estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e outros materiais de visibilidade de clubes profissionais de futebol da capital.
O texto aprovado ainda contempla a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da área da Educação, além do reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), com autorização para que o Poder Executivo promova os remanejamentos necessários à execução das despesas previstas.
Quase R$ 11 bilhões
De acordo com a proposta, a Prefeitura estima arrecadar R$ 10,8 bilhões em 2026. As despesas projetadas incluem R$ 5,4 bilhões destinados a pessoal e encargos, R$ 187,9 milhões para juros e encargos da dívida e R$ 3,8 bilhões em outras despesas correntes, que abrangem custos administrativos e contratos.
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Para investimentos e despesas de capital, a previsão é de R$ 893 milhões, além de R$ 2,1 milhões em inversões financeiras e R$ 283 milhões para amortização da dívida. O projeto também reserva R$ 204 milhões como contingência, montante que engloba R$ 185 milhões em emendas impositivas cuja destinação será indicada pelos vereadores.
No que se refere às áreas sociais, o texto encaminhado pelo Executivo fixa percentuais superiores aos mínimos constitucionais. Enquanto a Constituição Federal prevê uma aplicação de ao menos 25% do orçamento em Educação e 15% em Saúde, a LOA de 2026 prevê a destinação de 26,01% para a Educação e 18,41% para a Saúde.