Vice-presidente diz que ação contra empresários foi lamentável
Hamilton Mourão também chamou autorização do ministro Alexandre de Moraes de "atitude autoritária e ilegal"
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) utilizou o Twitter para dizer que a ação da Polícia Federal (PF) contra empresários que discutiam golpe de Estado em caso de vitória de Lula (PT) foi “lamentável”.
“A ação do Ministro Alexandre de Moraes contra empresários brasileiros é lamentável. Num momento vital para o País, próximo à eleição, não posso concordar com mais essa atitude autoritária e ilegal. Abusos como esses motivaram os ingleses a formar o art.39 da Carta Magna de 1215”, escreveu.
A citada carta instituiu o habeas corpus, o princípio da presunção de inocência, além de estabelecer que nenhum “homem livre” poderia ser preso sem julgamento. Ninguém foi preso na operação da PF que foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (23).
Relembre
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal cumprir mandados de busca contra empresários que em um grupo de mensagens defenderam um golpe de Estado caso Lula vença Bolsonaro (PL) nas eleições. O magistrado também permitiu à PF ouvir os empresários.
Moraes também determinou o bloqueio das contas dos envolvidos nas redes sociais, a quebra dos sigilo bancário e telemático de todos eles e que eles prestem depoimentos sobre as ameaças à democracia brasileira. Em almoço, nesta terça, Bolsonaro não atacou Moraes, mas insinuou que a ação foi “desproporcional”.
Entre os alvos estão: Luciano Hang (Havan), José Isaac Peres (shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Serra), Meyer Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raimundo (Mormai), e Afrânio Barreira (Coco Bambu).
Procurador não sabia
Augusto Aras, procurador-geral da República, afirmou que não recebeu o processo de investigação contra os empresários que discutiam um golpe em grupo de WhatsApp, caso o ex-presidente Lula (PT) fosse eleito em outubro. Segundo comunicado, o PGR afirmou que o processo ainda não foi enviado ao órgão para “ciência formal”.
Para o procurador, o procedimento foi “não usual”. “Não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, I, ‘H’), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF [Supremo Tribunal Federal], onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, diz nota da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o site Jota, celulares apreendidos mostram troca de mensagens entre Aras e empresários. “As mensagens ainda são mantidas sob sigilo, mas já viraram tema entre ministros do STF”, informou o portal.