Prefeito de Itapuranga veta PL de combate à Covid-19 no município

Prefeito alegou que dispositivo é inconstitucional por usurpar função que é do Executivo. Parlamentar autora da proposta organiza tentativa de derrubada ao veto

Itapuranga (Foto:Reprodução)

O prefeito de Itapuranga, Geraldo Paulo Fernandes, o Paulinho Imila (PT), vetou projeto substitutivo aprovado na Câmara Municipal para instituir instituir diretrizes de atuação no combate ao coronavírus na cidade. O gestor considerou o texto inconstitucional por violar a “iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo em apresentar projetos de lei que versem sobre atribuições dos órgãos de administração pública”.

Paulinho Imila, no texto do veto, considera que o projeto usurpa as atribuições do Poder Executivo por, entre outras medidas criadas, obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a editar notas técnicas, criação de canais de atendimento a denúncias, entre outras. para ele, essas seriam atribuições de planejamento e gerenciamento do município.

Além disso, o prefeito argumenta que, para além dos vícios formais, há ainda exigência de publicação de dados epidemiológicos em até dois dias. Mas a prefeitura já disponibiliza os dados nas redes de comunicação oficial do município, além de já possuir canais de atendimento como o DISK COVID e o DISK DENÚNCIA.

Plano

A vereadora Margareth Parrião (Podemos), autora do projeto, diz que trabalha junto aos colegas da Câmara Municipal para derrubar o veto. Para isso, seriam necessários oito votos. Ela aponta que o projeto é necessário a partir do que considera “omissão do poder público” sobre ações voltadas para combate à Covid-19. Além disso, argumenta que número de casos e mortes crescente, leva a cidade a se enquadrar no estado de calamidade pública estadual.

“Decidimos então apresentar um projeto que prioriza a criação de protocolos, ações e apresente notas técnicas para que se conheça a ação do vírus no município e a partir daí possamos realmente fazer o enfrentamento à doença. Somente depois de 49 dias após ter tomado posse o prefeito criou o comitê de combate à Covid-19, sendo que o vice-prefeito é médico da cidade”, diz.

A vereadora ainda aponta que no município há demora de até quatro dias para agendar a ida ao posto de saúde para fazer o exame e depois mais 3 ou 4 para receber o resultado. “Isso culminou em aumento de casos e números de morte. O disk COVID funciona em horário comercial, o disk denúncia praticamente não funciona”, aponta.