Prefeito e vice de Luziânia terão que devolver mais de R$ 400 mil

Irregularidades tem a ver com uso de dinheiro do fundo de financiamento de campanhas eleitorais

Prefeito e vice de Luziânia devem devolver mais de R$ 400 mil por contas rejeitadas
Prefeito Diego Sorgatto (DEM) (Foto: Reprodução / Facebook)

A justiça eleitoral determinou que o prefeito Diego Sorgatto (DEM) e sua vice, Ana Lúcia de Sousa e Silva (DEM), devolvam R$ 411.967,15 ao Tesouro Nacional de verba do Fundo Nacional de Financiamento de Campanha (FEFC). O juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 19ª Zona Eleitoral, desaprovou as contas de campanha do prefeito, nesta semana, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o promotor eleitoral Julimar Alexandro da Silva, em janeiro deste ano, o cartório eleitoral apresentou parecer conclusivo pela desaprovação das contas, após verificar irregularidades como repasses errados do FEFC a outros candidatos a vereador que não pertenciam ao mesmo partido da candidata à vice-prefeita (DEM) no valor de R$ 87.845,88, repasses irregulares no custeio de candidaturas femininas e de recursos do FEFC a título de doação de material de campanha, etc.

“Denota-se que a verba em questão foi utilizada pelos candidatos a vereador para as campanhas eleitorais próprias”, relata sobre a primeira e segunda irregularidades. “Em nenhum momento verificou-se que os recursos utilizados beneficiaram a candidata Ana Lúcia ou de outras campanhas femininas. A legislação é cristalina ao determinar que a verba recebida por ela, por intermédio do FEFC, deve ser aplicada ao interesse de sua campanha ou em favor de outras campanhas femininas. Veda-se o uso desse valor, parcial ou integralmente, em benefício do financiamento de candidaturas exclusivamente masculinas”, disse o promotor.

Caso recente

Vale lembrar, esses casos implicaram, inclusive, na desaprovação das contas do vereador Felipe Medeiros Nascimento (Felipe do Mandú) – atualmente secretário de Esporte do município –, uma vez que ele recebeu recursos do FEFC que deveriam ser destinados a candidatura de mulheres. Com isso, também o juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, da 19ª Zona Eleitoral, determinou ao réu o recolhimento ao Tesouro Nacional dos R$ 20 mil recebidos irregularmente, com juros e atualização monetária.

No caso dele, o promotor Julimar apurou que a então candidata a vice-prefeita Ana Lúcia Sousa e Silva realizou a doação da verba – da reserva de recurso do FEFC – ao Democrata. Contudo, ela não deveria ter sido utilizada para financiar candidaturas masculinas.

O Mais Goiás entrou em contato com o prefeito Diego Sorgatto, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.