Prefeitura de Goiânia prepara concurso para carreira de analista de tributos

Projeto que ainda irá para Câmara prevê equiparação de carga horária entre analistas e auditores de tributo em 40h semanais

Prefeitura de Goiânia prepara concurso para carreira de Analista de Tributos
Prefeitura de Goiânia prepara concurso para carreira de Analista de Tributos (Foto: Jucimar Sousa - Mais Goiás)

A prefeitura de Goiânia deve lançar um concurso para a criar a carreira de Analista de Tributos no ano que vem. Conforme apurou o Mais Goiás, serão 30 vagas com salário acima de R$ 8 mil e carga horária de 40h.

Destaca-se, a nova carreira vai integrar quadro da Secretaria municipal de Finanças e tem exigência de bacharelado ou de licenciatura plena. Serão cinco dias, com 8h semanais, carga horária que também valerá para aos auditores de tributo a partir de 1o de janeiro, bem como a assinatura de ponto – atualmente, os auditores não assinam ponto e tem carga horária de 30h semanais.

Ou seja, a proposta, que precisará passar pela Câmara Municipal, vai tornar obrigatório o controle de frequência para as duas carreiras que atuam na pasta de Finanças. O registro, vale ressaltar, acontecer no começo da jornada, nos intervalos, e na saída. Ele é pessoal e intransferível.

Como prevê mudanças para 1º de janeiro de 2022, o projeto de lei deve ir à Câmara de Goiânia ainda este ano, a fim de ser aprovado em dezembro.

Atividade do Analista de Tributos

O portal apurou, ainda, que caberá aos analistas de tributos exercerem as atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores de tributos. Ou seja, vão desonerar os colegas de pasta de alguns trabalhos.

Aos analistas também caberá a atuação no exame de matérias e processos administrativos; bem como exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Superintendência de Administração Tributária.

Novo Código Tributário

Com a aprovação do Novo Código Tributário no último mês de setembro, surgiu a necessidade da criação da carreira de analista, como processo de modernização do sistema tributário da capital, conforme justificativa a qual o Mais Goiás teve acesso.

Só para lembrar, a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia teve iniciou no dia 9 de setembro de 2021. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro e, após a realização de audiência pública, no dia 23, foi aprovado na Comissão Mista, na última terça-feira (28), em sessão extraordinária.