Procon autua 50 lojas por irregularidades na Black Friday em Goiás

Empresas descumprem lei que obriga fornecedores o histórico de preços do produto dos últimos 12 meses

Procon Goiás autua 50 lojas por irregularidades na Black Friday
As empresas foram flagradas descumprindo a lei que obriga fornecedores o histórico de preços do produto dos últimos 12 meses (Foto: Procon Goiás)

O Procon autuou 50 lojas em quatro municípios de Goiás por irregularidades verificadas durante a Black Friday, quando os comerciantes dão altos descontos na venda de produtos e serviços. As empresas foram flagradas descumprindo a lei que obriga fornecedores o histórico de preços do produto dos últimos 12 meses.

A Operação Black Friday de 23 a 26 de novembro (dia da Black Friday) e resultou em 77 lojas físicas percorridas e 50 autuadas. As autuações aconteceram em Goiânia, Aparecida, Anápolis e Alexânia. De acordo com o Procon, os números demonstram um aumento de 192% nos dados registrados no ano anterior. O órgão afirma que “isso se deve à mudança na estratégia adotada pela equipe de fiscalização”.

Além da verificação do descumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Estadual nº 19.607, que obriga fornecedores em Goiás a informar ao consumidor o histórico de preços de produtos e serviços em promoção no período dos últimos 12 meses, alguns estabelecimentos também foram autuados por publicidade enganosa ou por descumprirem a legislação quanto à divulgação dos preços e divulgação da Lei do Troco, além de não terem o CDC à disposição dos consumidores.

Os fiscais percorreram quase 80 lojas a procura de irregularidades na Black Friday (Foto: Procon Goiás)

Foram fiscalizados lojas de rua, shoppings e outlets. “A multa pode ultrapassar o valor de R$10 milhões, a depender do tamanho do estabelecimento, reincidência e teor da irregularidade cometida”, destacou o Procon.

Vale lembrar que, mesmo após o encerramento da Black Friday, o Procon continuará recebendo reclamações presencialmente e vai concluir as denúncias. O consumidor pode acionar o Procon Goiás por meio do Disque-Denúncia 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). O atendimento na sede ocorre mediante agendamento pela plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).