FolhaPress

PT pede estudo para encaminhar CPI contra Moro por atuação em setor privado

Partido quer parecer sobre como comissão poderia avançar em temas que já estão na Justiça

Moro apresentou endereço de hotel para mudar domicílio eleitoral para SP
Moro apresentou endereço de hotel para mudar domicílio eleitoral para SP (Foto: Saulo Rolim-Podemos)

A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou sua assessoria jurídica para emitir um parecer sobre a eventual instalação na Casa uma CPI para investigar a atuação do ex-juiz e presidenciável Sergio Moro no setor privado, como sugeriu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Os deputados da legenda terão uma reunião na próxima segunda-feira (31) para deliberar sobre o tema.

Teixeira anunciou que começaria a colher assinaturas na Câmara para a criação da comissão parlamentar de inquérito, com o objetivo de apurar suposto “conflito de interesses” na atuação de Moro na empresa Alvarez & Marsal.

Antes de dar continuidade à tarefa de obter as 171 assinaturas necessárias, o PT quer saber os limites para uma investigação no Legislativo avançar sobre um tema que colide com processos que estão no âmbito da Justiça, envolvendo gestão de massa falida, recuperação judicial e falência de empresas.

O encaminhamento foi discutido por Teixeira com o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Petistas avaliam ser possível obter o apoio de parlamentares de outras siglas de esquerda e também do centrão para abrir a CPI.

A base da investigação na Câmara devem ser os relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que investiga o caso envolvendo o pré-candidato à Presidência pelo Podemos e a atuação dele como juiz da Operação Lava Jato.

​O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

Já colegas do ex-magistrado no Podemos e outros entusiastas da candidatura de Moro se manifestaram contra a iniciativa, qualificando-a como uma estratégia de vingança, que teria por objetivo desgastar o ex-juiz eleitoralmente para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirmou Teixeira à coluna neste domingo (23).

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro (PL) também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente. Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht —e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela Lava Jato.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

Moro refuta as acusações de que lucrou com a atuação na Lava Jato e de que sua atuação no setor privado configura uma situação de conflito de interesses.

“O contrato com a Alvarez & Marshal foi assinado entre partes privadas, de forma regular, e com a cláusula expressa de que jamais atuaria em casos de potencial conflito de interesse. Portanto, jamais trabalhei ou prestei serviço, direta ou indiretamente, para a Odebretch”, afirma ele.