Redes sociais de Cachoeira Alta não devem ser usadas para autopromoção, alerta MP

O município tem cinco dias para adotar as providências e enviar resposta à solicitação do órgão ministerial

Lago de Cachoeira Alta (Foto: divulgação/Redes Sociais)
Lago de Cachoeira Alta (Foto: divulgação/Redes Sociais)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez um alerta para que a Prefeitura de Cachoeira Alta, retire das redes sociais quaisquer publicações que façam autopromoção do líder do Executivo Municipal Rodrigo Miranda Mendonça e de outros agentes e servidores públicos. A recomendação menciona utilização de nomes, símbolos e imagens que configurariam irregularidade.

De acordo com o promotor Lucas Otaviano da Silva, a ilegalidade poderá gerar uma futura ação por improbidade administrativa, afastando a alegação do município de que não houve dolo em relação às publicações.

O MP também solicitou que a administração da cidade se abstenha de veicular novos conteúdos que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, de modo a atentar às diretrizes constitucionais de publicidade institucional.

A norma, segundo Lucas, somente autoriza esse publicações para fins educativos, informativos ou de orientação social.

O município tem cinco dias para adotar as providências e enviar resposta à solicitação do órgão ministerial.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a gestão, mas o espaço segue aberto para manifestação.