TCE aponta prejuízos causados por organização social que gerencia HDT

Em nota, pasta diz não ter sido notificada, porém mas afirma que tomará todas as medidas administrativas cabíveis ao caso assim que receber oficialmente as informações

Secretaria de Saúde deve apurar prejuízos causados por gestão do HDT
Secretaria de Saúde deve apurar prejuízos causados por gestão do HDT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (20), que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) apure dano causado aos cofres públicos pela gestão da Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que gerencia o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). O TCE aponta irregularidades como ausência de descontos e retenção de pagamentos que foram feitos sem que se observasse se as metas foram cumpridas.

No acórdão, relatado pelo conselheiro Edson Ferrari, o TCE-GO constatou – com base em acompanhamento de 2015 de sua Gerência de Fiscalização – que houve aumento financeiro na negociação das metas, mesmo com redução de alguns procedimentos mais onerosos. Desta forma, o tribunal deu o prazo de 15 dias para a SES-GO instaurar a tomada de contas. O resultado deve ser encaminhado ao TCE para julgamento em 180 dias.

Confira o acórdão AQUI.

Fiscalização

Foram apontadas, ainda, falta do protocolo de cooperação entre entes públicos; deficiência no processo de qualificação da OS; contratação do ISG, em discordância com os preceitos legais e constitucionais; impropriedades no plano de metas e inadequação na forma de pagamento dos serviços prestados; descumprimento contratual na repactuação (negociação) das metas contratadas; realização de procedimentos não habilitados ao perfil do HDT, junto ao SUS; e fiscalização superficial e pouco eficaz por parte da SES-GO.

“Foram-lhes confiadas tais atribuições pela administração e esta espera que sejam exercidas com dedicação, eficiência e eficácia, garantindo-se, com isso, o atingimento do interesse público pretendido e o zelo para com a coisa pública, a fim de evitar ocorrências danosas ao erário”, disse o relator.

Acompanhamento recente

Segundo Edson, recentemente o TCE-GO acompanhou a execução de um contrato de gestão (91/2012) entre SES e o ISG, no qual foram constatadas irregularidades com dano ao erário – diferentes destas apontadas, nesta quinta.

Ele citou que, também naquele momento, foi decidida a apuração, por meio da tomada de contas especial em relação ao pagamento indevido de juros e multa. Na ocasião, foi aplicada multa aos gestores.

Ainda assim, o conselheiro reforçou seu apoio aos contratos de administração com organizações sociais. “Os investimentos na área social estão se tornando cada vez mais penosos e, em função disso, o Estado não mais consegue manter-se como provedor. Por essa razão, buscando uma gestão mais moderna, com foco gerencial, permitiu-se a participação da iniciativa privada em setores”, disse durante o voto.

Ele completou dizendo que a legislação que autoriza esta parceria público-privada. Para ele, esta “prevê uma melhor utilização dos recursos públicos, uma prestação de serviços mais eficiente e com foco no efetivo atendimento da população, gerando, dessa forma, benefícios para a comunidade”.

SES-GO

Em nota, a SES-GO afirma que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. “A SES-GO tomará todas as medidas administrativas cabíveis ao caso assim que receber oficialmente as informações.”