Segurança das barragens é de responsabilidade dos proprietários, afirma titular da Semad

Apenas 189 barragens, de um total de mais 9 mil, estão cadastradas no sistema da pasta. Semad ainda tem dificuldade de fiscalização em razão do baixo quantitativo de profissionais

Ex-prefeito é indiciado por rompimento de barragem em Pontalina
Ex-prefeito é indiciado por rompimento de barragem em Pontalina (Foto: Bárbara Zaiden/Mais Goiás)

A responsabilidade pela segurança das barragens é dos proprietários das represas. É o que afirma a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis. De acordo com ela, os donos das propriedades devem ter um plano de segurança, manutenção, reparação, licenças ambientais e cadastro no órgão, previsto por lei. Apesar disso, apenas 189 barragens, de um total de mais 9 mil, estão no sistema da pasta, que tem a obrigação de fiscalizar as represas, mas não possui profissionais suficientes para atender a demanda. Situação contribui para ocorrências como a de Pontalina, em que uma represa se rompeu no último sábado (4) e deixou danos pela cidade.

Além de obter duas outorgas (uma para construir a represa e outra para fazer a captação e uso de água) e licenciamento (da Semad e do município), Vulcanis explica que, desde julho de 2019, os proprietários das barragens precisam fazer um cadastro obrigatório, via internet, informando o tamanho e capacidade do local. Além disso, é preciso disponibilizar uma série de documentos como plano de segurança, avaliação técnica de engenheiros, laudo de estabilidade e mapa da mancha de inundação em caso de rompimento.

Ela alega que, apesar da divulgação da necessidade do cadastro e dos prazos a serem cumpridos, ainda é possível notar resistência dos proprietários. É obrigatório sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão em caso de não cadastro. Apenas 189 barragens, das mais de 9 mil existentes, foram cadastradas. É o caso da represa da fazenda São Lourenço de Guarirobas. Apesar possuir outorga para barramento e uso da água, bem como licenciamento ambiental, o lugar não estava com o cadastro de segurança em dia, já que o prazo para a realização durou cerca de cinco meses e se encerrou no último dia 31 de dezembro.

O proprietário do local, que até este domingo (5) não havia sido encontrado, deverá ser multado em R$ 1 milhão. “O dono já foi identificado e a multa será aplicada. Levantamentos de outras infrações estão sendo feitas e o valor pode, inclusive, aumentar”, afirma. O dono da represa também poderá responder criminalmente, segundo relata o delegado ambiental Luziano Carvalho, pois houve negligência e crime ambiental doloso, quando não há intenção. Isso porque o extravasor, que á a tubulação usada para escoar um casual excesso de água, foi parcialmente tampado. Popularmente, ele é chamado de “ladrão”.

Fiscalização precária

Após cadastro eletrônico da barragem, plano de segurança, potencial de dano da represa, laudo técnico e de estabilidade, a Semad verifica os dados e faz a fiscalização in loco daquelas que possuem algum risco. Por enquanto, a fiscalização só é feita com os dados disponibilizados pelos próprios proprietários, conforme relata a secretária.

Essa apuração ainda é precária, pois a pasta não possui funcionários o suficiente. “Nossa capacidade de fiscalizar é baixa porque não há engenheiros civis para realizar esse trabalho. Tentamos inclusive realizar um concurso temporário, mas foi barrado pela Justiça”.

Segundo a secretária, o cadastro das barragens é importante, pois pode evitar desastres como o de Pontalina. “As exigências variam de acordo com o tamanho da barragem. Quanto maior o tamanho, maior o potencial de dano e, consequentemente, maior e mais complexo será o plano de segurança”, disse.

E completou: “se o proprietário tivesse feito o cadastro e contasse com as medidas de segurança, como alarme indicando o rompimento ou a mancha de inundação, ele mesmo poderia ir até as residências e comunicar o risco. É importante que as pessoas se conscientizem de que essa regulamentação é essencial para a segurança de todos”.

Reparos

Com o rompimento da barragem e as fortes chuvas entre a noite de sexta-feira (3) e a manhã de sábado (4), uma casa foi destruída, animais e vegetação foram levados. Outras quatro residências precisaram ser desapropriadas no domingo (5) pois correm risco de deslizamento.

Segundo Andréa, desde que as autoridades souberam do rompimento, foram enviadas equipes da própria Semad, do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Saneago e Goinfra para fazer um levantamento dos estragos e efetuar os reparos. Equipes da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também foram para a cidade para prestar atendimento às famílias.

“Essas ações são de caráter reparador visto que já houve o desastre. Além disso, também temos feito ações preventivas como a fiscalização de outras três represas, uma por uma, a fim de evitar quaisquer problemas. Essas represas são menores, mas há sim um risco em caso de fortes chuvas. Então, fazemos esse trabalho de prevenção e alerta para a sociedade e proprietários das barragens”, comentou.

Segundo ela, é preciso que os donos das represas se atentem às orientações emitidas no site oficial da Semad em razão de grandes precipitações previstas para os próximos dias. Entre as solicitações está a atenção especial dos proprietários quanto à perfeita operacionalidade dos sistemas extravasores para evitar a retenção excessiva de águas.

“É preciso que todos verifiquem possíveis obstruções ou outros problemas que possam ocasionar acúmulo de água acima da capacidade projetada para o reservatório. A previsão é de muita chuva então precisamos minimizar todos os possíveis problemas para que a sociedade e o meio ambiente não fiquem prejudicados”, disse.

Mudanças

Andréa salienta que ocorrências como a de Pontalina servem para retirar lições. “A partir dela novas medidas devem ser implementadas”, afirmou a secretária sem mencionar quais mudanças serão colocadas em prática.

“Primeiro vamos verificar o que aconteceu. A princípio, duas coisas estão claras. A forte chuva contribuiu para o rompimento e a falta de cadastro também foi um fator determinante para causar a situação. Vamos identificar os motivos e, a partir disso, verificar quais medidas podem ser tomadas para evitar este tipo de ocorrência”, disse.

Sistema de cadastro

A secretária ressalta que, até o ano passado, o estado não possuía dados que pudessem contribuir para a segurança de barramentos em Goiás. “Não havia qualquer informação da situação das represas, se elas apresentavam risco ou não”, disse. Ela cita que, por isso, a Semad criou o Sistema de Cadastro de Barragens do estado.

Lançado em julho, os prazos para o cadastro variaram de acordo com o tamanho da barragem. Para grandes barramentos (com altura maior ou igual 15m e capacidade maior ou igual a 3 milhões de metros cúbicos), o prazo foi até 30 de setembro de 2019. Para barragens médias (com altura entre 5 e 15m e capacidade entre 1 milhão e 3 milhões de metros cúbicos), a data limite foi 31 de dezembro do ano passado. As pequenas barragens têm até o dia 30 de junho de 2020 para fazer o cadastro.