TCE emite alertas sobre gastos com Saúde e Educação em Goiás

Tribunal de Contas do Estado ainda vê possibilidade de descumprimento do tetos de gastos em 2021

Prédio do Tribunal de Contas do Estado
TCE emite alertas sobre gastos com Saúde e Educação em Goiás (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas ao governo de Goiás sobre gastos com Saúde e Educação. Segundo a instituição, há ainda risco de descumprimento do teto de gastos em 2021. Os alertas foram emitidos na última quinta-feira (30).

Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) mostram que, no primeiro semestre, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%.

Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano.

Descumprimento do teto de gastos

Com relação ao teto de gastos, o TCE constatou que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020.

Ipasgo

O TCE ainda recomenda ao governo para que avalie a conveniência e oportunidade da adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo. “De forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde”, alerta o relator Clemar Rech.