Território Kalunga: áreas quilombolas invadidas em Goiás devem ser reintegradas, diz MPF

Processo administrativo tramitou de forma lenta e foi arquivado em agosto de 2019. Dos 262 mil hectares, apenas 34 mil hectares foram titulados

Comunidade Kalunga no município de Cavalcante - Áreas quilombolas invadidas em Goiás devem ser reintegradas
Território Kalunga: áreas quilombolas invadidas em Goiás devem ser reintegradas, diz MPF (Foto: Carlos Siqueira - UFG - Divulgação)

Áreas quilombolas invadidas em Goiás devem ser reintegradas segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na última segunda feira (16). O órgão solicita que a Justiça Federal determine, liminarmente, a imediata reintegração de posse de todas as áreas que compõem o território Kalunga e que estejam sendo invadidas ou esbulhadas.

As áreas, ocupadas centenariamente pelos Kalunga, estão localizadas nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Território Kalunga deve voltar para comunidade

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine à União, ao Estado de Goiás, ao Incra e à Fundação Palmares a adoção de medidas administrativas necessárias para viabilizar, executar e fiscalizar — o mais brevemente possível — a pretensa reintegração de posse.

Documento também requer a transferência da titularidade e a propriedade definitiva das terras devolutas incrustadas no território Kalunga à comunidade, sob pena de multa diária.

Áreas quilombolas invadidas em Goiás devem ser reintegradas: entenda o processo de demarcação

Segundo aponta o Ministério Público Federal, as fronteiras do território quilombola Kalunga foram reconhecidas e delimitadas pelo por público por meio de lei.

No entanto, durante o processo de delimitação, demarcação e titulação das terras, o processo administrativo tramitou de forma lenta e foi arquivado em agosto de 2019. Dos 262 mil hectares originais, apenas 34 mil hectares foram titulados definitivamente à comunidade.

MPF: reintegração de posse tem processo moroso

Para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, autor da ação, o Incra retarda seu dever-poder de demarcar e titular os territórios quilombolas mesmo quando há orçamento para depósito do valor das indenizações aos proprietários particulares.

A ação civil pública aponta que os pedidos de algumas ações de desapropriação por ele ajuizadas estão sendo julgados improcedentes pela Justiça com fundamento na caducidade do decreto presidencial expropriatório.

“Torna-se imperiosa e urgente a intervenção do Poder Judiciário a fim de que os Kalunga sejam liminarmente reintegrados na posse das parcelas de seu território como medida necessária a garantir a dignidade, a integridade e a cultura quilombola”, pontua o procurador.