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Toffoli deixa para Rosa análise de mandado contra MP da eleição de reitores

A peça foi apresentada ao STF pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) no último dia 27 pedindo a suspensão do texto publicado três dias antes pelo presidente Jair Bolsonaro

Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses
Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não viu ‘urgência’ no mandado de segurança impetrado contra a Medida Provisória 914, que trata do processo de escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais, e determinou o envio do caso à sua relatora, a ministra Rosa Weber.

A peça foi apresentada ao STF pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) no último dia 27 pedindo a suspensão do texto publicado três dias antes pelo presidente Jair Bolsonaro.

Toffoli analisou o caso uma vez que cabe ao presidente do STF, em regime de plantão, decidir sobre questões urgentes durante o recesso forense, que teve início no último dia 20 e vai até o dia 6 de janeiro.

Uma vez que o ministro entendeu não haver urgência no caso, o pedido liminar de Elias Vaz será apreciado por Rosa a partir de fevereiro, quando o Supremo retoma regularmente suas atividades

“No caso, não vislumbro, sob as circunstâncias fáticas delineadas nos autos, a ocorrência dessa espécie de urgência. Dessa forma, instruam-se os autos com as informações da autoridade coatora (presidente Jair Bolsonaro). Após, remeta-se ao Relator, que melhor apreciará o caso, sem prejuízo de nova submissão da questão a esta Presidência em caso de mudança do quadro fático, devidamente comunicada pelo impetrante”, registrou Toffoli em despacho desta segunda, 30.

O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Elias Vaz três dias após a publicação da MP 914, no último dia 24. O texto fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores de universidades federais.

A petição de Vaz argumenta que o presidente, ao editar a MP, violou artigo da Constituição Federal que prevê a autonomia das universidades e assim pede concessão de liminar para suspender o texto.

“A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, diz Elias Vaz em trecho de seu pedido.

Em nota divulgada no dia 26, o Ministério a Educação indicou que o objetivo da Medida Provisória é diminuir a judicialização na nomeação de dirigentes e tornar o trâmite mais seguro e transparente. Segundo a pasta, no último ano foram judicializados sete processos referentes à nomeação de reitores decorrentes.