Tribunal de Justiça de Goiás reconhece competência do juiz no caso Cachoeira

O juiz Oscar havia se negado a julgar o Habeas Corpus do contraventor que pedia cumprimento de pena em regime aberto. A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (12) na 2ª Câmara Criminal do TJ-GO

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgou a favor da competência do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto para atuar no caso de Carlos Augusto de Almeida, o Carlinhos Cachoeira. O tribunal definiu que Oscar vai julgar, a partir de agora, todas as fases do processo. A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (12) na 2ª Câmara Criminal do TJ-GO.

“O tribunal reconheceu que havia um constrangimento ilegal imposto ao paciente neste caso, porque os juízes em conflito não decidiram sobre o processo de execução. O tribunal, portanto, define qual é o juízo [quem vai julgar o caso]. O processo segue sob a tutela do Oscar, a quem é distribuído os autos da execução”, disse o presidente da audiência, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Apenas o desembargador Edson Miguel da Silva Júnior discordou da votação, ao defender que não deveriam ser dados apontamentos sobre quem vai atuar no caso.

O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto havia se declarado incompetente para julgar o processo de Habeas Corpus que solicitava cumprimento da pena de Cachoeira em regime aberto. Ele argumentava que a 7ª Vara Criminal, da qual fazia parte, foi inconstitucionalmente transformada em Vara de Execuções Penais (VEP).

Cachoeira está em regime semi-aberto desde o dia 8 de junho, segundo determinação do ministro Jorge Mussi, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O ex-contraventor está trabalhando em uma empresa farmacêutica em Goiânia. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime fechado por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro (Loterj).

O advogado de Cachoeira, Cléber Lopes, informou anteriormente ao Mais Goiás que viria a Goiânia para acompanhar a sessão, mas ele não esteve presente. Quem atuou em seu nome foi a advogada, também representante do caso, Isadora Menezes, que não concedeu entrevistas à imprensa. Cléber afirmou que Cachoeira não tem interesse em conceder entrevistas à imprensa atualmente.